AÇÃO POPULAR NO TRANSPORTE COLETIVO DE CUBATÃO
Pela municipalização do sistema
Paulo Matos (*)
Pela municipalização do sistema
Paulo Matos (*)
Apontam para a regeneração popular as recentes medidas em relação ao transporte coletivo em Cubatão, resultante do processo de conflito da administração da prefeita Márcia Rosa com os mantenedores do serviço público sob concessão. Atendendo a nossa histórica luta pela volta dos cobradores aos ônibus: o serviço agora tem que ser público, como é sua finalidade e obrigação, rumo à metropolização. Oxalá o novo contrato possa abrir um clarão sobre estas políticas obscuras e geradoras de maxi-exploração popular.
Defendemos, com base na convivência com antigos técnicos no setor que promoveram em Santos, no governo Oswaldo Justo (1984-1988), a bem sucedida experiência reportada em meu livro “Transporte Coletivo em Santos, editado em 1987, de municipalização do sistema, comprovado é que a receita dos ônibus paga com lucro o arrendamento dos ônibus, sem necessidade de emprego de capital. A melhoria funciona até para reduzir a criminalidade, como em Bogotá.
Fizemos extensamente outra vez este enfoque no Trabalho de Conclusão de Curso de Direito concluído em 2002 na Universidade Católica de Santos, “Catracas, cobradores e direito sociais”, apontando as questões jurídicas atacadas nacional e localmente neste sistema, mantido pela empresa que detém 90% do transporte coletivo regional e nacional, com graves ataques aos Direitos Humanos e trabalhistas minuciosamente relatados. Atuamos oito anos nessa luta na assessoria do vereador Ademir Pestana na Câmara de Santos, em uma luta que repercutiu em projetos estaduais e nacionais.
A retirada do cobrador do serviço, uma das estratégias do serviço privado gerando caos, infringe todas as leis do país, da Constituição federal ao Código do Consumidor e acordos internacionais de direitos humanos e demissões ilegais. A questão é apenas uma das degradações impostas pelos hoje donos de grandes empresas de aviação, o maior empresário do setor no planeta, baseados nelas – que conseguem reverter até leis aprovadas nas cidades impondo o retorno dos cobradores, em demonstrações fáticas de poder acima da lei.
Não existem soluções outras para a crise urbana do tráfego e da evolução da qualidade de vida dos trabalhadores senão a pelos caminhos do transporte coletivo, na reversão do individualismo e na única saída para o caos – na contramão das políticas aplicadas ao setor nacionalmente, impondo a precariedade e o sofrimento dos usuários, defendidas em inúmeros trabalhos nacionais.
Os jornais e TVs já chamaram a atenção para os vendedores de bilhetes de ônibus nos pontos, de jalecos amarelos, expostos ao sol e à chuva, ao frio e aos assaltos constantes e ganhando metade do salário que ganhavam os cobradores – que já foram retirados das ruas, dobrando o trabalho dos motoristas nos ônibus nessa dupla função de cobrar e dirigir. Que ocasionam acidentes como os já ocorridos e impõe tarefas múltiplas, ferindo a Lei, maltratando trabalhadores e usuários, fazendo com que mil e seiscentos trabalhadores permaneçam afastados do trabalho com pane mental resultante.
Nossas denúncias já chegaram até a Organização Internacional do Trabalho, Governos Federal e Estadual, parlamentares, Ministério Público Federal, estadual e Delegacia Regional do Trabalho - e apontam o pecado cometido contra a população e contra os trabalhadores do transporte, contra a legalidade e a democracia. É o fato local da atitude neoliberal mundial geradora de fome e desemprego, com redução da mão-de-obra já calculada no preço da passagem, da qualidade e conforto do sistema de transporte municipal e intermunicipal que, exige, seja barrada.
Vamos chamar as entidades populares e do comércio para convocar e unificar a luta das nove cidades da Baixada Santista por um transporte coletivo melhor. Pois todos perdem com essa situação: o povo, o comércio, a cidade e a região, os seres humanos. Como perdeu Santos na permissão do não-cumprimento do item contratual de 1998, que obrigava a instalação de 30 trólebus elétricos, mas substituídos por ônibus especiais diesel série ouro a 10% do preço, que já desapareceram.
Trabalhadores sem condições mínimas de salubridade, ônibus sem cobrador com opressivos “chiqueirinhos”, as catracas na porta, motoristas em ilegal dupla função de cobrar e dirigir, superlotações em caminhões adaptados a ônibus, falta de carros no período noturno, infrações ao Código do Consumidor, à CLT, ao Código de Trânsito Brasileiro, ao Código Brasileiro de Operações são práticas comuns do atual sistema que mantém o sistema dos ônibus lotados e insalubres. Os microônibus implantados, lotados e insalubres, apenas atendem às necessidades de economia da empresa, nunca os interesses da população ou o contrato, que inovou e traiu.
Na defesa dos direitos dos trabalhadores do transporte coletivo - e dos usuários do sistema – já escrevemos livros e fomos apenados pela Lei de Segurança Nacional em 1984, no trabalho da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo que integramos na coordenação, na luta pela qual fomos objeto de Anistia Política em 1998. É uma questão vital para a vida nas cidades e a ela nos dedicamos – ousando lutar, para um vencer popular e definitivo.
(*) Paulo Matos é autor dos livros “Transporte coletivo em Santos, história e regeneração” e do Trabalho de Conclusão de Curso em Direito em 2002 na Universidade Católica de Santos, “Catracas, cobradores e direitos sociais”. É Jornalista, Historiador pós-graduado e Bacharel em Direito
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