PELA APROVAÇÃO DA PEC DOS VEREADORES

VEREADORES, JUSTIÇA E DIREITOS
PELA LEGALIDADE NA VOTAÇÃO DA PEC
PELA APROVAÇÃO DO RECURSO 240 NA CÂMARA
Paulo Matos (*)
Maio 09

É preciso que a Câmara vote o Recurso 240, o que obriga votação da PEC dos Vereadores. É o Projeto de Emenda Constitucional que devolve o número de legisladores municipais, base parlamentar do país, em número anterior à medida arbitrária e ilegal de reduzi-los em uma suposta “proporcionalidade” – necessária, mas tomada por quem não tinha competência e nem autoridade para isso.

O fatiamento da PEC em plenário, com votação em separado dos Artigos 1º e 2º - composição das Câmaras e orçamentos - é legal, lógico e claro para o caso. Ele permite a aprovação do que é consensual - o que tem sido comum nas casas. Nenhum fator externo pode impedir isso: o fortalecimento do legislativo é um avanço democrático, deposta a Idéia imperial. Tem tons de avanço social.

O Recurso 240 recorre contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem número 392, de 2009. Era a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição número 333, de 2004 (então a PEC dos Vereadores) – que impediu. O autor do Recurso 240 é o deputado Arnaldo Faria de Sá, seu relator o deputado Flávio Dino.

A estas alturas, ligar para 0800-619619 (Alô Câmara) e pedir aos deputados aprovação do Recurso 240 é de bom alvitre. Isto para quem quer esquecer-se da fase dos golpes contra a legalidade, cujo gosto amargo se faz sentir logo: fazem mal à saúde!

Aprovado pela CCJ no dia 01 de abril, o Recurso 240 de 2009 teve seu parecer publicado no Diário da Câmara dos Deputados no dia 07/04. Na prática, esse recurso obriga o Presidente Michel Temer a promulgar a PEC 20 de 2008. Se levarem o caso a diante, impedindo a votação, os membros da Mesa Diretora poderão ser enquadrados na quebra de decoro parlamentar.

Após aprovada na Câmara, a PEC dos Vereadores, então número 333, de 2004, sofreu desmembramento no Senado e foi alijada de sua essência com promulgação de apenas uma parte de sua formulação. O Artigo 1º, que amplia o número de vereadores, foi promulgado, mas vedado por questões de redação o Artigo 2º, dos orçamentos legislativos – posto que de fato se impediria seu funcionamento autônomo, como preceitua a Lei Maior.

Isto foi feito quando da votação das Propostas de Emenda à Constituição números 29, de 2000 (a Reforma do Judiciário). E 67, a Reforma da Previdência. Assim como a 74 (Reforma Tributária) e a 77- A, de 2003, a chamada “PEC paralela” da Reforma da Previdência. Vale comentar que esse tipo de procedimento já foi debatido pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade números 2.031 e 3.472, e considerado totalmente constitucional.

Assim, com esse procedimento, iremos aprimorar a representação popular na base da democracia brasileira, sem gerar qualquer aumento de despesa, uma vez que os limites hoje vigentes, constantes do art. 29-A da Constituição, permanecerão com plena eficácia, independentemente da alteração do número de vereadores que for eventualmente gerada.

Faz bem para a uma política saudável manter esta prática na seara dos Legislativos. Os que foram eleitos pelo povo devem ter prioridade na posse sobre os nomeados à revelia do voto e estes já são dezenas de milhares – 46 mil, mais a multiplicação de 16 para 41 ministérios no âmbito executivo: que uns predominem sobre os outros, os eleitos sobre os guardas de quarteirão.

O artigo 55 da Constituição Federal está deixando os deputados alertas contra possíveis infrações legais, pois a não promulgação da PEC 20 de 2008 pode ser considerada quebra de decoro parlamentar. O Parágrafo 1º do Artigo 55 da CF prevê a perda do mandato ao Deputado ou Senador que abuse das prerrogativas do cargo.

A aprovação da PEC vai impedir que, mais uma vez, o Judiciário faça às vezes do Legislativo, rebaixando-o. A cassação dos eleitos no pleito recente – quando concorreram, as vagas existiam - em face da redução do número de cadeiras é avessa ao Direito adquirido e rompe com princípios do Direito. Que se façam as reformas políticas de maneira direta e clara, nos fóruns legais, não através de amputações indiretas e atrabiliárias à guisa de regulamentações.

Sob o medo da quebra de decoro, a aprovação da PEC 20/2008 é uma resultante da interpretação jurídica translúcida do Artigo 55 da Constituição federal. O posicionamento dos legalistas do Movimento pela Recomposição das Câmaras, o MORECAM, é de que se realmente a nossa Constituição Federal tem valor, a PEC 20 de 2008 – dos vereadores - vai ser promulgada.

“O artigo 55 da Constituição Federal merece nossa reflexão em relação a não promulgação da PEC 20 de 2008 e esse desrespeito que vem sendo cometido por aqueles que deveriam fazer valer o nosso ordenamento jurídico. Esperamos com agora o Presidente Michel Temer não encontre mais desculpas para não promulgar a PEC ou se preferir colocar em votação urgente o Recurso 240 de 2009”.

Defender a legalidade faz bem á saúde. E não se comprometer com atos atrabiliários e legais preserva o ar das impurezas. Os Senadores carregam esta responsabilidade.

(*) PAULO MATOS - Jornalista, historiador pós-graduado e bacharel em Direito - jornalistapaulomatos@yahoo.com.br
Blog: http://jornalsantoshistoriapaulomatos.blogspot.com

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ALERTA PARA A VIOLÊNCIA

ALERTA PARA A VIOLÊNCIA

DE EUCLIDES E CANUDOS

Paulo Matos (*)

Maio 2009

A reportagem sobre a já denominada “Guerra de maio em SP”, no início da noite desta quarta-feira - 13 de maio da Abolição, das flores e casamentos -, reportou uma rebelião popular contra a prisão de jovens adolescentes supostamente traficantes. E pela reação deu sinais, que recordam Canudos e Euclides da Cunha, desta crescente de violência. Quo vadis? Para onde vais, criando guetos miseráveis e resistentes, ó sociedade? Com o crescimento da exclusão social, eles tendem a se expandir. E agora?

Bandos incendiaram ônibus, caminhões e rede elétrica em diversos pontos na Zona Leste da Capital paulistana. Detalhe da reportagem é que ela foi narrada de um lado só – o que já é parte do problema -, sem identificar seus motivos na fonte. Eles estavam errados e pronto: ficamos ignorantes de suas causas, dos que nunca tem voz e nem tiveram. Seria esta uma das matizes históricas de suas ações? Refletir é bom. Pensar não dói, sem medo.

Mas as dimensões e prejuízos do evento assustaram e pedem reflexões mais inteligentes e mais urgentes, sem raciocínios estanques ou maniqueístas. É preciso atentar que não basta uma visão nem uma análise parcial do fato, bandidos versus mocinhos e entender a questão como um fenômeno social indicador de rumo, que é preciso modificar.

Mas se a cobertura parcial é questão de jornalismo, lembremos que já há mais de um século Euclides da Cunha escapou dela, amadurecendo no seu transcurso ao discorrer a Guerra de Canudos. Euclides compreendeu o conflito (1893-1897) em sua essência e o denunciou ao mundo, há cento e sete anos em “Os sertões”, alterando o rígido discurso positivista no discorrer da narrativa.

Não desejamos tanto: sabemos que emburricamos, com as máquinas advertidas por Chaplin. Para dizer o menos, como naquela máquina inventada pelo personagem do filme de Alberto Cavalcanti, “Simão, o caolho”, de uns 50 anos atrás. Atentemos para a questão social e observarmos que a questão do conflito está entrando em uma fase perigosa. E que não basta a repressão cada vez mais incisiva da PM para resolvê-lo - cujos procedimentos precisam ser questionados, pois que indutores de reações violentas e prenunciadoras do caos.

Não adianta os apresentadores de programas populares ficarem elogiando a ação policial, que a característica de acirramento do conflito pelos seus procedimentos não se afasta e o divórcio se consagra. As crianças crescem com medo. Mas o que fazer diante de ações ousadas “do outro lado”, se é que ele existe e se temos autoridade para fazer esta divisão como um bolo de fubá, como esta – endossando as ações sem conhecê-las e tomando partido igual jogo de futebol?

Por que deixamos a situação chegar neste ponto? Ela não chegou a isso sozinha, se há tráfico há consumidores e um mercado de trabalho carente a filiar-se. E se há consumo há um quadro social que o alimenta, na busca da satisfação de ilusões consumistas plantadas e negadas, nas diferenças sociais acirradas pela propaganda que atinge os centros de desejo.

Não será através do cassetete e no tiro a solução, complexa. Alerta, pois a coisa não é assim tão simples. Isto está aqui e em todo o mundo. É preciso amenizar o conflito e amaciar a relação da polícia com o povo – ou a guerra terá contornos cada vez mais graves. Não bastam metralhadoras, bombas de gás, choques elétricos, balas de borracha, desfiles de viaturas, demonstrações de força. Não bastam civis vestidos de militares em clima de guerra. É preciso incorporar professores e intelectuais junto com sociólogos nessa análise em busca de soluções ou caminharemos, como caminhamos céleres, para o caos. Alerta.

A HOMENAGEM NECESSÁRIA A JANSSEN CAVALCANTE

A HOMENAGEM NECESSÁRIA A JANSSEN CAVALCANTE

ABRIL DE 2009

Senhores:

A homenagem que devemos prestar ao cidadão e homem do teatro Janssen Cavalcante, que nos deixou e ao mundo físico nesta segunda-feira quatro de abril de 2009, é a leitura mais atenta de suas mensagens-denúncias que, nas suas linhas e entrelinhas, revelam conteúdo importante de dedicação à cidade e à sociedade.

Que o façam os múltiplos setores que as receberam para que não carreguem futuramente as culpas de não ter atentado a elas, envoltas em simbolismos, mas repletas de verdade e convicção coletiva, formando a lado dos que abrem o cenário de luz com as suas ousadias - que ele continuará a lançar sobre as consciências coletivas de todos nós.

Que sua partida não seja sinal dos tempos e do final dos cavaleiros andantes de nossa era e que Jessem siga na cavalgada heróica pelo aperfeiçoamento das relações humanas.

(*) PAULO MATOS - Jornalista, historiador pós-graduado e bacharel em Direito - jornalistapaulomatos@yahoo.com.br

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MAIO, MAURICE, ROITMANN - Ideologia Humana

MAIO, MAURICE, ROITMANN
Ideologia Humana

Paulo Matos (*)

“Pensar dói?” O autor da frase se foi em um 25 de maio, há uma dúzia de anos. Desde então, não mais convivemos com Maurice Armand Marius Legeard, o cinéfilo e intelectual francês-santista do cinema, que se foi quando tinha 72 – ou seis dúzias de anos. Era pouco. Também nascido em maio, dia 1º, no histórico ano de 1917, o sindicalista Leonardo Roitmann – seres mágicos que a geração iluminista de 1947 nos deixou para o 1968 da Ponderosa e do cais - heróis dos tempos modernos e militantes que qualificam este maio operário de tantas glórias e sacrifícios heróicos como eles.

São estes que queremos homenagear com uma Praça, criando referências, por seu significado histórico que traz a identidade da cidade sindical, cultural, solidária, combativa. Roitmann se foi às vésperas da Caravana da Autonomia que ajudou a organizar em 1983, já com 66 anos – ele que não deixaram ser prefeito em 1948, cassando nossos direitos de elegê-lo, vereador mais votado da história que não deixaram assumir - covardes.

Maurice durante quase meio século promoveu a cultura cinematográfica e social na cidade – e com ela a elevação e a enlevação dos níveis de consciência - para a que trouxe o que de melhor a sétima arte construiu desde que os irmãos Lumiére a criaram no final do século XIX. Por ele, Santos teve um dos primeiros Clubes de Cinema do Brasil e foi vanguarda na cinematografia brasileira.

O francês santista nasceu nos arredores de Paris em nove de abril de 1925 e veio ainda pequeno para cá, com seis anos. Amigo e companheiro da jornalista e intelectual Patrícia Galvão, que hoje dá nome ao nosso teatro municipal, da intelectualidade que renascia no pós-guerra, foi um dos motores desse renascimento ideológico - livre-pensador e combatente social, aliado do poeta Narciso de Andrade e da juventude militante que éramos.

O filho de Mauricette e Emile era, como Patrícia Galvão, o militante do ideal, como era chamada a atriz e revolucionária. Ele educou gerações com o melhor cinema, colocado à margem pela estrutura comercial da área - o chamado cinema de arte - tendo sido o criador no Brasil da sessão da meia-noite, no cine Roxy. Campos, o cap dos cinemas, dono da rede, sabia da importância da cultura cinematográfica e cedia a sala para sua expansão, que se fez.

Rapazote, funcionário do Expresso Luxo, Maurice se integrou ao grupo que, em 16 de outubro de 1948, havia fundado o Clube de Cinema de Santos. Segundo Maurice, uma das primeiras expressões do movimento cineclubista brasileiro, logo após o surgimento de entidade similar no Rio de Janeiro - integrado pelo poeta e diplomata Vinícius de Moraes. Secretário do cônsul francês e funcionário da Associação Franco-Brasileira, amante e profissional da fotografia, no entrosamento com a intelectualidade que renascia, resultaria o introdutor cultural da nova linguagem.

Maurice, o Gurú dos Gurís, como foi chamado no curta-metragem rodado sobre ele nos anos 80, foi companheiro de Roldão Mendes Rosa (o sócio número 1 do CCS), na equipe de Rubens de Ulhoa Cintra, Gastão Frazão, Nelson e Armando Sá, entre outros. Contemporâneo de Plínio Marcos e de Gilberto Mendes, a partir de 1954 passaria a dirigir o Clube de Cinema sozinho, morando junto. O que fez até os anos 80, quando se afastaria para fundar a Cinemateca de Santos - em janeiro de 1981.

Na sede, um acervo de quase mil filmes de arte em vídeo, livros, arquivos jornalísticos de atores, diretores, técnicos, coletados diariamente durante décadas e cuidadosamente fichados, mais de cinco mil filmes selecionados em arquivo. Tem também e desenhos do artista-irmão da caminhada cinematográfica nas últimas quatro décadas, Miro - quem elaborava os geniais cartazes dos filmes apresentados nas sessões, em obras marcantes.

Cronista do jornal Hora Santista, Maurice recebeu mensagem de Charles Chaplin no final dos anos 60, através do cartunista Dino. Fio condutor de concepções libertárias, que abriu novas etapas no pensamento de tantas gerações, agente do progresso e da civilização do amanhã, era o chapinha das madrugadas - que nunca mais serão as mesmas sem a força de sua contradição, lançada sempre em busca da lucidez.

Sua mensagem não se incendeia como a película de Persona, o filme de Bergmann, mas permanece nas sínteses devassáveis, frondosas e acessíveis e sensíveis deste menestrel dos celulóides. Ousado e luminoso como Weles, Maurice não tergiversou como Kane, perenizando seu “rosebud”, que balbucia Kane, como Spártacus e Os Companheiros. Esse tigre feroz das madrugadas - como o descreveu o poeta e amigo Narciso de Andrade -, não briga mais, deixando livres os algozes da inteligência e da compreensão da sociedade coletiva, com diz seu poema:

“Tigre feroz das madrugadas, Maurice não briga mais. Podeis passar levianos, com vossos passos melífluos, Maurice não briga mais. A cidade está tranqüila, na Conde D’Eu e no Outeiro, nas catacumbas do Itararé, nos antros podres do Gonzaga. Maurice não briga mais. Podeis acordar mais tarde, habitantes da grande noite, damas das vielas e das esquinas, frágeis infantes das calçadas, Maurice não briga mais.

Este é o recado que traz o vento frio da madrugada, da madrugada rubra do cais - Maurice não briga mais. Catraieiros do mercado, que levais vossas catraias, ao outro lado do estuário, sem temor da cerração, Maurice não briga mais. Proprietários dos botecos, deixais vossas portas abertas, servi vosso conhaque nas mesas, liberai o papo franco pelas manobras do álcool, Maurice não briga mais. Kurosawa, Bergmann, Fellini, que tristeza, que tristeza, Maurice não briga mais...

(*) PAULO MATOS - Jornalista, historiador pós-graduado e bacharel em Direito - jornalistapaulomatos@yahoo.com.br
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A MÃE-CIDADE, COM ALMA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A MÃE-CIDADE, COM ALMA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Paulo Matos (*)

Como defensores da cidade – a alma e a mãe de seus cidadãos - e de seu progresso intelectual, científico e tecnológico, devemos uma manifestação de apoio à criação da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. Que aqui terá, como na sua feição nacional, a direção do PSB por um seu vereador - militante da área, acadêmico e mestre, como já indicou o prefeito para que a cidade avance.

É o que enseja o prefeito João Paulo Papa, que esta semana vai dar posse ao Conselho Curador da Fundação de Tecnologia e Conhecimento de Santos, instrumento paralelo de sua atuação na cidade que se projeta petrolífera ao mundo. E que quer harmonizar-se com esta produção e colocá-la a serviço de nossa gente. É do PSB, que tem o ministro da pasta Sérgio Rezende, a missão nacional dessa modernidade – com Márcio França, Ciro Gomes e forte companhia.

A iniciativa da criação pelo prefeito João Paulo Papa da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Município, isto em plena crise econômica, reveste-se das características de uma identidade superior no trato com a coisa pública. Na medida em que tem seu objetivo central na reversão dos fatos que cercam a economia mundial e, por decorrência, nacional. É uma visão de estadista e mostra visão do dirigente municipal. E confere visão negocial e pública a esse titular, revelando juventude e ousadia.

Crise e solução são expressões parceiras em seu significado de abandono às condições existentes e ingresso em novos patamares. Como uma das primeiras cidades brasileiras a embarcar nesta perspectiva. O que será feito pelas demais com certeza se não quiserem ficar de fora desta imensa onda. A companhia da Fundação, formada em paralelo, tem papel fundamental neste avanço, captando e absorvendo inovações – na exigência do compartilhamento democrático.

O Brasil se credencia neste ambiente como potencial candidato não só a primeiro superar a crise, como a revertê-la, na nova ordem que a sucederá obrigatoriamente de novas relações e produtos. Que reúne a produção ecológica e sustentável, possível na terra escolhida repleta de sol e terra para produzir energia, rios e mares abundantes. Isto sem contar as terras férteis, ventos para a maior produção eólica do planeta e um imenso mar produtor.

O Brasil tem condições plenas de produção de energia renovável e sem carbono, exigível em nossos tempos de aquecimento global. É neste sinal que o dirigente municipal embarca na estratégia do Governo federal e do mundo. E avaliza o setor como gerador de progresso e desenvolvimento, além de atrair verbas que, sem ela, não teriam como vir para ampliar centros de ensino e gerar negócios para sua gente.

Ao contrário de desaconselhar a introdução de um novo órgão na administração pública, a crise aponta para a necessidade de otimização dos recursos existentes nos serviços públicos e nos equipamentos municipais. Ampliando as condições existentes com economia de gastos. Inúmeras práticas vão poder modernizar de fato – e não apenas racionalizar – toda a estrutura administrativa recompondo-a como incentivadora de iniciativas de negócios que resultam em benefícios à população.

A Ciência e a Tecnologia ensinam que o crescimento inexorável não pode ser feito à custa da redução de direitos de conforto popular em seu meio e este deve ser um dos principais - senão o principal - dos objetivos de sua aplicação, para evoluir a convivência social. “Problema” e “solução”, concomitantes, traduzem a palavra “crise”, do chinês. É esta sua hora para evoluir.

Evoluir como no aproveitamento de materiais recicláveis, ampliando a renda de setores excluídos para os que se buscam soluções humanas, reduzindo os espaços de depósito de lixo, economizando recursos terrestres. No transporte coletivo, na geração de empregos, no atendimento médico, na educação de nossas crianças, na limpeza, no aperfeiçoamento das escolas e policlínicas, enfim – na construção de casas e na eliminação das desigualdades, na evolução permanente – no progresso social.

O momento da crise, enfim, é o momento da oportunidade, enfim, como explica a Teoria Construtivista: o individuo passa por várias crises desde os seus primeiros dias de vida até ao final da adolescência e nelas se forma e se completa.

Logo, a crise é positiva e maturativa, proporciona aprendizagem e evolução. E é nessa perspectiva que o prefeito João Paulo Papa, neste momento, utiliza o conhecimento para entrar na história como o prefeito que não passa ao léu das amplas condições que Santos oferece, como um dos melhores lugares do país para se viver e com história e natureza para justificá-lo.

(*) PAULO MATOS - Jornalista, historiador pós-graduado e bacharel em Direito - jornalistapaulomatos@yahoo.com.br
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OS 100 ANOS DO BONDE DA HISTÓRIA

OS 100 ANOS DO BONDE DA HISTÓRIA

Saudade Social - I

PAULO MATOS (*)

Na comemoração do centenário do bonde elétrico em Santos neste abril/28, a que antecedeu em 38 anos os bondes puxados à burro, é nosso dever reverenciar esta memória. A passagem de um século desde a chegada dos bondes a Santos tem uma história não apenas saudosista, mas política e administrativa, que escrevemos há 22 anos. É sobre o retrocesso no trato com a coisa pública que significou a retirada dos bondes de circulação e esta é a verdade popular.

A elevação dos sistemas de transporte coletivo, obrigatória com a expansão a cidade com a instalação dos bondes elétricos, em 1909. se reverteu com sua retirada e precarização da qualidade de vida - quando se impôs sua retirada em favor do obscuro lobby do petróleo e da borracha, transformado em fonte de lucro e altos vôos, encarecendo o sistema.

Mas os bondes estão de volta, sabe-se difícil ou impossível na forma em que vieram, deslocadores de grandes massas populares nos estribos, hoje comprimidas e em pé em veículos insuportáveis que atravancam as ruas. Agora, os bondes são “turísticos”, apenas. E a saudade de sua volta é social, pelo bem que faziam às pessoas.

Escrevo como amante do transporte coletivo, de sua importância para a vida dos cidadãos, que no transporte agravam suas condições de vida. E como autor do livro “Transporte Coletivo em Santos, história e regeneração”, escrito junto com o historiador Ricardo Evaristo dos Santos e publicado em 1987, na gestão do prefeito Oswaldo Justo. Reportando sua tarefa de reerguimento do transporte público na CSTC, que mostrou possível. Hoje, o transporte coletivo é solução urbana e alternativa ao caos, exigindo soluções.

Justo, o antigo líder da oposição, na experiência que narramos mostrou possível a manutenção de um sistema público, barato e que dá lucro – processo que acompanhei e reportei -, para quem ousar popular sem as grandes contratações lucrativas para poucos. Não é possível entregar às empresas serviços públicos sem modificar a sua ótica de atividade lucrativa e não de serviço. Basta disciplina, organização, planejamento para o bem público. Simples.

Escrevo como autor do Trabalho de Conclusão de Curso em Direito, em 2000, também com enfoque sobre o tema. Escrevo como o único indiciado na Lei de Segurança Nacional na região em 1983, em face da luta na Associação dos Usuários do Transporte Coletivo, que integrei. Escrevo nesta vasta memória da cidade que teve o melhor transporte popular do país e do continente, que não fazia sofrer além das más condições de trabalho impostas pelo sistema econômico.

A retirada dos bondes a partir de 1971 por governos municipais da intervenção não obedeceu a nenhuma lógica urbana lúcida, agravando o quadro do trânsito e comprometimento irremediável da qualidade do transporte público. Quantos veículos coletivos tínhamos na época do auge do bonde em relação á população? Quantos temos hoje e de quem é o caos? Não poluentes, eficientes, presentes, deram lugar a veículos poluidores de pouca durabilidade, quentes, sacolejantes e de cara manutenção – incômodos e inadaptados à cidade tropical.

Agora, Santos volta a ter bondes como diversas cidades européias e norte e latino-americanas que nunca os retiraram. Macios, econômicos, não-poluentes, duráveis, aqui foram considerados ultrapassados. Atrapalhavam o trânsito. Não, era o trânsito que atrapalhava o bonde. São transporte efetivo de massas. Eles carregam muito mais gente do que os carros. Não são velozes? E quem é veloz no engarrafamento? Os espaços reservados aos ônibus que se quer implantar hoje eram os trilhos...

Que bobagem foi retirar os bondes, cobrir seus trilhos que estão debaixo do asfalto onde estão colocando-os de novo. Ah, santo desperdício! Estão fazendo o mesmo com os trólebus, apagando-os da história com os escandalosos descumprimentos de contratos que garantiam lucros públicos - vontades individuais impondo-se com violência sobre o bem coletivo.


OS 100 ANOS DO BONDE DA HISTÓRIA

Saudade Social - II

PAULO MATOS (*)

A cidade de Santos já teve a maior rede aérea de bondes da América do Sul em 1917, um transporte exemplar que fazia mudanças e atendia pedidos para festas, para levar e trazer nos bondes os convidados. Foram instalados em Santos, puxados a burro, em 1871 - um ano antes de São Paulo. Por que saíram, estes que chegaram há mais de cem anos para ilustrar a terra?

Santos foi a primeira cidade brasileira a fazer transporte de mercadorias e entregas por bondes, veículos que duravam cem anos. Isso além de serem pontuais, confortáveis e atenderem à demanda de passageiros, em números e veículos quase iguais aos de hoje com a população multiplicada. Os bondes saíram de cena, foram retirados porque, diziam, eles atrapalhavam o trânsito – e hoje se descobre que o trânsito não tem jeito e que temos que apelar para os coletivos, a única solução para a cidade.

Era o trânsito que atrapalhava bonde e não o contrário, triste conclusão depois de desmontar uma estrutura milionária de redes e veículos que duravam um século, doados para cidades pelos interventores que passavam. Estamos trazendo bondes da Europa. Quase não temos mais os nossos bondes, destruídos a machadadas nos anos 70, para apagá-los do cenário.

Os bondes iam até São Vicente pela praia, o que se iniciou há 136 anos, registrados neste 7 de julho, em 1873 – mais baratos, freqüentes e diferentes das lotações desumanas atuais. Serviam ao revés dos ônibus, que carregam seres humanos como gado, estes escravos modernos obrigados a eles e suas empresas gigantescas e rentáveis. Econômicos, viáveis, silenciosos, não-poluentes, os bondes estão presentes pelo mundo. E aqui, ficaremos sujeitos aos gigantes voadores?

O resultado da substituição por ônibus e a privatização do sistema são as superlotações, o calor, os sacolejamentos, além da espera e da ausência. O transporte elétrico é melhor, já diria Justo quando era vereador nos anos 60. Ele convocou o então general-presidente da SMTC, General Aldévio Barbosa de Lemos, imposto pela Ditadura, para provar – em 1967. Levou um ano para trazê-lo à Câmara. Não adiantou sua defesa, acabaram com os bondes.

Não adiantou a tenacidade de Oswaldo Justo, o vice eleito em 1968 que não deixaram assumir, que foi o prefeito que trouxe os trólebus de volta em 1987. Do prefeito que recuperou a CSTC com Marcos Duarte e do saudoso Eurico Galatro. Nomes como dos jornalistas Antonio Aguiar e Áureo de Carvalho, do esforço do jornalista Lane Valiengo entre tantos os que deram brilho á luta pela volta dos bondes.

Vamos trazer o bonde de volta, que agora tem que ser buscado na Europa, pois os da maior rede da América do Sul em 1917 – Santos – foram destruídos, quebrados, doados pelos interventores para cidades diversas. Não há de ser nada. Reconstruiremos o transporte público e os bondes porque eles são eternos, tem frescor em terras tropicais, não fazem fumaça, circulavam a noite toda, alimentavam o comércio e os usuários, não quebravam, não sacolejavam, não esfumaçavam, não deixavam motoristas e cobradores loucos em dirigir e fazer trocos complicados.

Ah, os bondes... A cidade que os tem como símbolo turístico os traz de volta, modernos porque úteis, silenciosos, inteligentes e serviçais, escravos das pessoas e não das empresas, do petróleo, da borracha. Sua manutenção é a lavagem. Baratos demais, saíram de moda. Estiveram por aqui desde 1908 até 1972, os elétricos – antes os puxados a burro, desde 1871. Os que o usaram antes se emocionam ao seu tremor leve, suave da partida. Os jovens se perguntam: Porque tiraram os bondes? È só levar a história a sério e vamos descobrir.

(*) Paulo Matos é Jornalista, historiador pós-graduado e bacharel em Direito, autor do livro Transporte coletivo em Santos, história e regeneração”

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