Paulo Matos
O livro de Graciliano Ramos, um clássico da literatura brasileira, ao discorrer sobre a fome no sertão não previa que sua história podia se transferir de Vidas Sêcas para O DRAMA DA LEI SÊCA. Acusaram de tudo a decisão governamental, de autoritária, ineficiente e o escambau. Disseram que veio na forma errada, que deveria ter sido lei e não portaria ou regulamentação, o diabo. Expressivos juristas opinaram e disseram que aquilo não ia funcionar, que era contra o direito e coisas assim. Mas as vozes vão se calando quando é divulgada a salvação de vidas humanas, argumento por vezes submetido ao direito do lucro e da livre iniciativa, artigo cento e setenta da Constituição e tal.
A redução de 635 nos acidentes de trânsito, de 50% das mortes e de quebra no aumento dos ganhos dos meus amigos taxistas são boas notícias. Poderia o Lula ter impedido que a lei que proibia esta propaganda canalha dos venenos mortais das bebidas alcoólicas perdesse a urgência na votação e entrasse na fila, como entrou. Foram "pressões" dos donos do poder de fato. Cascione, quando caiu do comando do DETRAN, fez uma reunião e contou o que passou com Cabral. Que na ausência deste recebeu um telefonema do Roberto Marinho dizendo que "se esse negócio de proibir propaganda de bebida alcoólica não parar o barulho vai ser tão grande que nem ele vai aguentar". Não exageram quando criticam o presidente por seu suposto hábito alcoólico? Pois agora tomem rígidas restrições de um problema histórico que só agora vai ter solução.
Mas insistem os grandes da publicidade, rígidos defensores da "liberdade de informação". Ora, nem é "liberdade" nem é "informação', aspas,aspas. Propaganda não é informação, é imposição. E liberdade não é a sujeição, mas domínio e afirmação humana, na visão de Marx e Engels. Eles aceitam a tese de Spinosa, liberdade como conhecimento da necessidade, enquanto Hegel a concilia com a história. A liberdade é, pois, a consciência histórica da necessidade. Que não pode ser a liberdade de matar ou agredir o coletivo social - e seus elementos vitais - com falácias sobre venenos letais.
Essa "liberdade" da propaganda alcoólica é a reivindicação do direito da coação psicológica externa. E o homem determinado externamente – e não por ele mesmo – é escravo, escreveu Spinosa. A liberdade não é somente a sujeição consciente à natureza, mas domínio do homem diante dela. Se libertando desse valor inserido pelo sistema econômico, abstraído do ato humano, subjetivo psíquico e imoral – porque não realizado voluntária e ou conscientemente. Mata quantos a imposição sobre o "sabor" da cevada amarga?
Veículo da destruição de vidas, carreado pela manifestação liberada de incentivo às práticas anti-sociais, a propaganda de bebidas exige ser contida. A legitimação dessa atitude encontramos nos pressupostos da Razão, lançada na França há mais de dois séculos com os filósofos iluministas, semeadores da Revolução Francesa – avanço divisor de águas da história humana. Como Jean-Jacques Rousseau, o autor do Contrato Social. Nele, as pessoas estabelecem seus limites, para viver em sociedade.
Depois, mais argumentos pela proibição da propaganda de bebidas alcoólicas.
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