NOVO MARCO REGULATÓRIO
DO PETRÓLEO, CONQUISTA HISTÓRICA - I
Paulo Matos (*)
Em 29 de setembro de 2009 se registram os 60 anos do assassinato, em Santos, de Deoclécio Santana - na luta “O petróleo é nosso”, em meio à primeira manifestação santista em 1949. Aos mais de setenta anos do “Jornal do Petróleo” de 1937 e dos sessenta da campanha popular “O petróleo é nosso”, em que Santos teve importante papel, o novo marco regulatório do setor é um ato histórico. Temos agora em nome do povo um dos maiores patrimônios do mundo, que vai dobrar a produção do país, abrindo cenários para a incorporação popular do estado.
Em Santos, foi vital nesta história a presença do principal líder político dos veteranos da Segunda Guerra, Aldo Ripasarti, à frente dos movimentos populares do “O Petróleo é nosso”. Ripassarti foi presidente da Frente de Estudos e Defesa do Petróleo local, que em 21 de fevereiro fez 60 anos da fundação no cine Bandeirantes. Em 1937, Monteiro Lobato escrevia e publicava “O Poço do Visconde”, uma de suas obras infantis, em que seu personagem encontrava o “ouro negro” que fazia fortuna nos Estados Unidos e nos países em redor do Brasil há quase um século.
A campanha pela autonomia brasileira no campo do petróleo foi intensa, uma das mais polêmicas da história do Brasil republicano. De 1947 a 1953 o país dividiu-se entre aqueles que achavam que o petróleo deveria ser explorado exclusivamente por uma empresa estatal brasileira e aqueles que defendiam que a prospecção, refino e distribuição deveriam ser atividades exploradas por empresas privadas, estrangeiras ou brasileiras. A briga não é nova.
Os nacionalistas argumentavam que se o Brasil não criasse uma empresa estatal, fatalmente aquele produto estratégico para o desenvolvimento econômico, seria oligopolizado pelas grandes corporações internacionais, pela Standard Oil, Shell, Texaco, Móbil Oil, Esso, entre outras - e que desta forma o país se veria refém daquelas grandes companhias.
A mobilização da campanha “O petróleo é nosso”, favorável ao monopólio estatal, foi um dos movimentos de opinião pública mais vigorosa da história brasileira. A Constituição de 1946 havia permitido o ingresso dos exploradores estrangeiros na atividade mineral, inclusive na petrolífera, exigindo apenas que a concessionária fosse organizada no Brasil.
Era tempo do Governo Dutra (1946-1951) e de uma economia liberal e pró-americana, inversa à anterior de Vargas. Em meio ao movimento, indiferente a ele, Dutra envia ao Congresso um Projeto de Lei liberal chamado de “O Estatuto do Petróleo”, permitindo a participação do capital estrangeiro até o limite de 40%. Mas em dezembro de 1951, Getúlio Vargas enviou ao Congresso o projeto 1.516, que previa a criação de uma empresa mista, com controle majoritário da União.
Este projeto sofreu um substituto que afirmava um rígido monopólio estatal, excluindo qualquer participação privada nele. Pelo país afora os debates se ascenderam. Finalmente, depois de uma batalha parlamentar de 23 meses, o Senado terminou por aprovar a criação da Petrobrás, sancionada por Vargas - Lei 2.004 - em 03 de outubro de 1953.
Escreveu Lobato que “ninguém acreditava na existência do petróleo nesta enorme área de 8,5 milhões de metros quadrados, toda ela circundada de petróleo nos países vizinhos”. Acaba preso de 1941.
O Brasil só passou a explorar intensamente seu subsolo, igualmente as nações do mundo que o possuíam, após a vitória do movimento “O petróleo é nosso” e a criação da Petrobras em 1953 - com um século de atraso em relação a outros países que enriqueciam com o ouro negro.
O Brasil tinha lentas e modestas atitudes na prospecção do petróleo, em ações movimentadas a partir dos anos 30, retardadas pelos grupos que não desejavam que o país o tivesse – o que era evidente em seu amplo território, em face da existência do óleo nos países em redor. Para descobrir o poço de Lobato em 1939 se levou anos. No final do século XIX, dez países no mundo já exploravam petróleo. Aqui, Monteiro Lobato denunciava o atraso proposital, preso pelo tom de suas denúncias – que fariam o futuro.
(*) Paulo Matos
Jornalista, Historiador pós-graduado e Bacharel em Direito
E-mail: jornalistapaulomatos@yahoo.com.br
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