CANTO À LIBERDADE E À AUTONOMIA

CANTO À LIBERDADE E À AUTONOMIA
A Autonomia da Vontade
Paulo Matos (*)

Liberdade, como a conhecemos desde o direito de ir e vir, implica em conhecimento da necessidade, que escapa à mera vontade. Não é a sujeição, mas domínio e afirmação humana, na visão de Marx e Engels, da Autonomia. E um homem só é homem se é livre e com seus direitos satisfeitos e realizados coletivamente e igualmente como na origem, por sua natureza.

Marx e Engels aceitam a tese de Spinoza, ou seja, liberdade como conhecimento da necessidade - enquanto Hegel a concilia com a história. A liberdade é, pois, a consciência histórica da necessidade. E esta é a da Autonomia da Vontade, que exige os direitos sociais inerentes ao ser desde que nasce.

O homem determinado externamente – e não por ele mesmo – é escravo, escreveu Spinoza. A liberdade não é somente a sujeição consciente à natureza, mas domínio do homem diante dela. Como escreveria Jean-Jacques Rousseau, o Príncipe Iluminista de 1789 e autor do Contrato Social: nele, as pessoas estabelecem seus limites.

Para Rousseau, na sociedade primitiva o homem vivia em estado de natureza, sem controle ou leis. Isso proporcionava amplos direitos ao indivíduo, mas liberava aos demais a invasão deles, restringindo-os.

Em nossa sociedade, construída sob a égide do contrato ou pacto social, os direitos de liberdade são relativos - limitados e condicionados pelo estado, em nome de seus representados -, que deve proteger e garantir a vida e seu exercício. Esse exercício, porém, não seguiu a natureza e seguiu pela acumulação.

Pedra angular da democracia, como a definiu Aristóteles, é positivo o direito à liberdade enquanto faculdade individual de autodeterminação, mas irracional quando permite a aniquilação do outro.

Na sociedade organizada, por razões de auto-preservação, era preciso instituir um contrato social. Em que o homem perdia a liberdade natural, mas ganhava a liberdade civil - delimitando os espaços da liberdade de cada um, para que ela possa ser exercida. Princípio e fim da democracia, a liberdade traz o ônus das limitações. É negativa quando depende da abstenção do estado. Não intervindo, por exemplo, nas manifestações do pensamento, garantindo-se, por decorrência, o seu exercício.

Ela é absoluta, sim, mas sua manifestação é ato exterior, que entra no mundo jurídico. E, portanto, está sujeita à função disciplinadora do estado, do qual se exige a proteção coletiva - que não pode eliminar sua essência. Mas há plenas condições de identificar e separar a livre manifestação e o implante de idéias e hábitos lucrativos para multinacionais impessoais, sociedades anônimas, na razão democrática da sociedade organizada.

Para Pontes de Miranda, liberdade absoluta supõe a unicidade do ser livre. E nessa perspectiva, nem Deus seria livre, porque criou as leis do universo, denotando sua relatividade social. Expoente liberal, John Locke demonstrou que o estado tem por finalidade defender os direitos humanos - não intervindo na ordem social senão para regulamentar as relações externas da vida do homem em sociedade. Para ele, o homem permanece com o seu direito natural, cumprindo ao estado garantir-lhes o exercício, não impedi-lo.

Locke, como Spinoza, refuta a concepção de Hobbes do contratualismo, para quem ao estado de natureza original contrapunha-se o estado de guerra. Racionalizando-o, afirmando sua razão de que a sociedade é útil. Os homens não transferiram ao estado sua liberdade de pensar, que continua livre. Nem ao seu estado-leviatã de monarcas - nem às forças de mercado, observem-se, capazes de ordenar seu pensamento. O homem é racional e criativo.

Montesquieu, no mesmo sentido da razão, argumenta que a liberdade não consiste em fazer o que se quer. Nem admitindo sua eliminação, nem advogando ser privilégio absoluto de poucos por razões divinas, como o que garantia o poder aos reis no absolutismo. Subordina a liberdade à lei, em um raciocínio claro: se um cidadão fosse livre para fazer o que a lei proíbe, já não o seria, pois outros teriam também poder sobre ele. O que traz inerente a igualdade de direitos, que conquistaria o mundo, instituindo o direito comum. Logo, a lei disciplina e garante a liberdade.

A Constituição Francesa de 1791 dizia que liberdade “... consiste em fazer tudo que não prejudique a outrem”, conceito reafirmado pela Constituição girondina de 1793. Que vai dar no dito popular “a liberdade de cada um começa onde termina a liberdade do outro, conhecida em todos os rincões.

Para Hegel, liberdade é a necessidade compreendida, o conhecimento da necessidade. Não é só teoria, como para Spinoza, mas história – o conhecimento histórico da necessidade. Que não implica em escravizar-se a ela conscientemente, mas a determiná-la. Cabe ao homem liberdade moral, de ação e decisão, com consciência de causa. No escombro das teorias liberais, chegaram as teses de direito social, subordinadas ao direito da sociedade e não apenas do indivíduo, admitindo-se a intervenção do estado nessa perspectiva.

Cresceu a compreensão de um direito coletivo: a liberdade não pode mais se tornar apenas privilégio dos mais fortes – favorecendo o predomínio do poder econômico e a escravização do homem pelo homem. Liberdade é ousar criar e transformar, não escravizar-se. É o domínio humano sobre a natureza e sobre a própria natureza.

Liberdade é Autonomia. E ela é ampla, indefinível por sua extensão, usual na sua prática. Sem ela inexistimos como seres vivos. Fugaz, estado de espírito, concreta, fundamental, é o mínimo de espaço individual que desfrutamos no universo pessoal, que é gigante em cada um. Perdemos quando pensamos ser invasora do alheio, vencemos quando a defendemos como conquista humana.

Somos, nós mesmos, um mundo mesclado de emoções, que tem nela substância de existência e o estímulo para viajar aos céus - também para mergulhar nos infernos da consciência ultrajada pelo seu não exercício voluntário. Acracia, alegria, anarquia, virtude com Buda, amor com Jesus, filosofia dos gregos, inspirou Spártacus e Zumbi, tomou a Bastilha. A onda libertária ultrapassa muralhas e cadafalsos em cavalgada, céleres. Os poderosos não a querem como escolta, tropel que desperta nos heróis que deram sua vida à causa.

A liberdade tem múltiplas faces, depende sempre de nossa perspectiva, pela qual medimos sua amplitude. Fazer ou não, para muitos, é sua essência. Utilizá-la ao máximo é a senha de crescimento espiritual e coletivo: os homens se agigantam com ela, os povos atingem suas metas no seu gozo.

O ser humano é pequeno quando está satisfeito, é menor quando se aperta o medo em seu peito, mas gigante quando junta o anseio ao pulmão, já diria a letra do mágico Taiguara. Reprimi-la sob o argumento de ordenar os caminhos a percorrer, por alguém fora de nós, é crime grave, gera dor – atentado, violência, homicídio e genocídio, quando praticado contra a sociedade.

Sua ausência aniquila vidas e sonhos. Há momentos em que a lei liberta e a liberdade oprime, mas quando seu significado é distorcido, confundida com liberalismo - que é a liberdade dos donos do dinheiro de exercer o poder decorrente para explorar e massacrar sem normas, livremente.

Seu anteposto é a ditadura, a coerção, a imposição, a opressão, a censura. Aquele que colocar a mão sobre mim para me ordenar é um usurpador, é um tirano: eu o declaro meu inimigo, disse Pierre-Joseph Proudhon, o chamado fundador do anarquismo, que não é senão a negação do poder, – a, o não do grego, archos, poder. Não ao poder!

Aprendemos a valorizar a liberdade pelo seu contrário, repudiando as formas que a querem aniquilar negando a vida. A força instrumentaliza a todos que deseja, desfaz seus dons, manipula, escraviza. Jamais me afastei deste amor insano à liberdade. Ao contrário, amadurecendo me fiz apaixonado compulsivamente, detrator implacável de qualquer de seus antagônicos germinativos do totalitarismo, do ovo da serpente – e que ela aparece nítida em seu interior, ainda inofensiva.

O desaparecimento de gente nossa na ausência da liberdade, parentes, amigos, conhecidos, líderes, é sempre uma marca trágica, tira um pouco do brilho da vida, tangencia a felicidade como uma cicatriz perene. A proporção desse lapso de vida decorre, quase sempre, da maneira que se impôs a perda, que marca delevelmente com marcas de morte. Morremos um pouco, perdemos luz. Por isso, a nós a liberdade!

(*) PAULO MATOS
Jornalista, historiador pós-graduado e bacharel em Direito
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ENCRUZILHADA, A HISTÓRIA DESMENTIDA

ENCRUZILHADA, A HISTÓRIA DESMENTIDA
Paulo Matos (*)

A Sociedade de Moradores e alguns habitantes do bairro da Encruzilhada, em Santos, encenaram uma votação em que se optou pela troca do nome do núcleo, assim historicamente denominado, escolhendo o do antigo dono das terras locais, o notável benemérito João Otávio. Equivocadamente, já há propostas de mudança na Câmara e isso desmente a história. Os vereadores devem rejeitar a alteração.

Em 1867, o então Presidente da Câmara, Inácio Cochrane, criou uma “via expressa” para a praia - a Avenida Otaviana, depois Conselheiro Nébias -, que seria o “Caminho Novo da Barra”. O encontro dos dois caminhos, o velho (a atual Rua Luiz de Camões) e o novo fizeram a encruzilhada que virou nome do bairro. É esta a raiz histórica e legítima da denominação do bairro, que não será jamais apagada por decisões efêmeras.

O Caminho Velho era por onde se chegava à praia do Boqueirão da Barra, que teria o Miramar de 1896 e o Parque Indígena de Julio Conceição, o maior orquidário ao ar livre do mundo e que deu origem ao Orquidário Municipal atual. Foi o primeiro ponto utilizado para banhos de mar. Era o caminho de quem morava no centro, Valongo e Paquetá. Saia da atual Praça da República e ia pela hoje Rua Brás Cubas, a atual Avenida Washington Luiz e Oswaldo Cruz.

O prefeito Silvio Fernandes Lopes denominou “Encruzilhada” o bairro, em 1968, em obediência à sua denominação tradicional e popular. Que agora se desrespeita, desconhecendo a origem secular da denominação e atribuindo-a a referência a religiões que não adotam. Não se trata nem de discriminação, mas desconhecimento histórico, simplesmente. A cidade perde com a mudança, intrinsecamente ligada à nossa história.

O notável benemérito João Otávio, menino pobre que enriqueceu e que doou sua fortuna para a Santa Casa, após destinar seus bens para a instalação e construção em sua chácara na Ponta da Praia do Instituto Escolástica Rosa, nome de sua mãe, decerto não gostaria de ver seu nome substituindo o do histórico bairro da Encruzilhada – cujas origens identificam a história de Santos, no cruzamento do antigo caminho para o mar.

Escrevendo sobre o bairro, diz Olao Rodrigues em seu livro “Cartilha de Santos”, editado em 1980, conta que “a atual Rua Luiz de Camões era...
“... um tortuoso caminho de terra mal batida e com águas pluviais estagnadas até que o sol forte as secasse. Tinha a designação popular de Caminho Velho e entrecruzava-se, obliqua, com a atual Rua Oswaldo Cruz. Não havia ainda a Conselheiro Nébias ou Otaviana, seu primeiro nome.Os dois atalhos formavam o caminho velho da barra” – onde havia uma cruz homenageando uma senhora que lá morreu.

Vamos rejeitar a mudança do nome e garantir a memória séria e histórica.

(*) Paulo Matos - Jornalista, Historiador pós-graduado e bacharel em Direito
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A REVOLUÇÃO DE 1932, UMA HÍBRIDA EPOPÉIA

A REVOLUÇÃO DE 1932,
UMA HÍBRIDA EPOPÉIA

Paulo Matos (*)

Ao revés das teses recém-encampadas e promovidas pelo governador José Serra, se aliando a uma visão política e histórica antiga e ultrapassada sobre a Revolução Paulista de 1932 - tentando aliar aos pseudo-quatrocentões -, em tempos de revisão e atualização histórica à luz dos novos conhecimentos e no evento da passagem dos seus 77 anos tentamos contribuir para esse entendimento sem mitificá-la, oferecendo sim reflexão.

A Revolução se revela na importância de suas vítimas santistas – mas que mostra, além da feição épica, seu hibridismo na interpretação ideológica difusa. Essa epopéia tem no santista João Pinho, jovem integrante dos três mil voluntários que partiram daqui para o movimento. Foi a primeira heróica baixa entre os que se organizaram aqui e mergulharam na luta contra o governo da recém-implantada Revolução da Aliança Liberal em 1930, derrotando os oligarcas do PRP que se reorganizam em 1932.

É ideologicamente híbrida e equívoca a análise ideológica deste movimento que foi integrado pelos fundadores, neste ano da Revolução, do Centro dos Estudantes de Santos, que teve na luta seu primeiro presidente Edu Brancatto. Havia a pregação libertária típica da esquerda dos estudantes e jovens paulistas, mas o que moveu a Revolução foram interesses restauradores da oligarquia do café derrotada em 1930.

Mas a esquerda e a direita estavam presentes em ambos - nas ações de transformação social dos “tenentistas” de Vargas e na reação a estas medidas da oligarquia “bandeirante” – que hoje também não resistem a uma revisão histórica.

De um lado, o autoritarismo da Ditadura Vargas, que apesar disso, com seus “tenentes” – classe jovem e renovadora do Exército – implantou ações concessionárias aos trabalhadores da cidade e do campo através do interventor João Alberto e do próprio governo central que desbancou a reacionária “República Velha”, causando a reação dos paulistas.

Aqui em Santos, o “tenente” Miguel Costa – líder da coluna Prestes e que fundou o Partido Popular - apoiou a luta dos estivadores pela conquista do mercado de trabalho. Era lógico que os que destruíram o sistema o rejeitassem. As reivindicações paulistas de uma Constituinte e de um governador “civil e paulista” já haviam sido atendidas quando estourou o movimento, exigindo novas luzes para seu entendimento.

A linguagem revolucionária da convocação paulista não mostrava sua articulação conservadora das velhas oligarquias, de “Cristo contra Marx” - como pregavam os restauradores do PRP. O comandante militar de Vargas, entretanto, era um nazi-fascista notório, o general Góes Monteiro – que iria tentar fazer o Brasil apoiar Hitler.

A Revolução de 1932 foi produto de uma pregação midiática intensa, que mobilizou as massas para ela - apoiada por todos os jornais e rádios, que manipulavam notícias de vitória lançando à morte tropas de jovens paulistas sem armas nem equipamentos, só matracas imitando metralhadoras para “assustar” os inimigos.

Foi nos primeiros dias de agosto de 1932 em que tombou o santista João Pinho, no combate de Salto, sob o comando do Coronel Sampaio. Foi o batismo de fogo dos soldados de Santos na frente norte. No dia 18 de agosto tombou outro santista, Carolino Rodrigues, soldado do 8º B.C. R, a 24 o santista Alfredo Schamass, voluntário do 7º B.C.R., Januário dos Santos no dia 29, Ivampa Duarte Lisboa no dia 31.

Em setembro, partiria o santista Alfredo Albertini nessa luta heróica, no dia 2, o vicentino Durval Amaral no dia 3 e Eduardo Alves, da falange Acadêmica incorporada ao 8º B.C.R. no dia 7. Soldados, enfermeiros e médicos da Cruz Vermelha partiram de Santos para esta luta, que nasceria em uma manifestação estudantil em 31 de maio, data em que tombariam os quatro estudantes paulistas vítimas da repressão da ditadura.

Martins, Miragaia, Drauzio e Camargo dariam suas iniciais para denominar o movimento, que seria o MMDC. Ficariam ainda no campo de batalha, entre outros, Antonio Damin, do Tiro de Guerra 598, 7º B.C. R, no dia 12. Pérsio de Queiroz Filho tombaria no dia 17 de setembro, como Sebastião Chagas e o Dr. Dagoberto F. de Gasgon, do pelotão de engenheiros da milícia cívica de Santos.

Necessitaríamos conhecer estes personagens e sua atuação para compreender o espírito que envolvia esta batalha a que se incorporaram. Estão na Praça José Bonifácio, da Catedral e do Fórum, inscritos no monumento de Anselmo Del Débio, inaugurado em 26 de janeiro de 1956, nos 127 anos da emancipação da cidade, os nomes dos que deram suas vidas à causa revolucionária – há 77 anos. Sob a luz das informações e da verdade, é preciso entendê-la, antes de aderir como o governador Serra.

(*) Paulo Matos - Jornalista, Historiador pós-graduado e Bacharel em Direito

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O SENADO DO INCITATUS

O SENADO DO INCITATUS

Paulo Matos (*)

A NOTÍCIA: “O Plenário da Câmara dos Deputados vai votar na quarta-feira que vem (27) um requerimento de urgência para a votação dos projetos de lei essenciais da reforma política – o do voto em listas fechadas (4636/09) e o do financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais (4634/09). O acordo entre os líderes foi fechado nesta quinta-feira (21), por maioria, em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).”

Por que a representatividade do Senado e da Câmara não está na Reforma Política? Por que a questão absurda da proporcionalidade entre eleitores e deputados não está nem comentada entre as mudanças necessárias, sendo a maior delas? A desigualdade entre eles, na sua origem eleitoral, é estapafúrdia. Como instalar o financiamento público e o voto por lista sem reformar totalmente essa a representatividade instituidora da desigualdade?

Riem de nós os que conhecem nosso modelo, que se sugere elaborado pelo próprio Incitatus. Era o cavalo do Imperador Romano Calígula - que ele mesmo nomeou para o Senado. O Senado romano, em latim Senatus, é a mais remota assembleia política da Roma antiga, com origem nos Conselhos de Anciãos, da Antiguidade oriental (surgidos após o ano 4000 A.C.). Seu nome vem de senex, velho, idoso.

O senado era uma assembleia de notáveis - o conselho dos patres, ou chefes das famílias patrícias - que provinha já dos tempos da realeza romana. O Senado brasileiro nem original é, imita uma instituição que reúne estados diversos e não artificialmente divididos, o dos Estados Unidos – nosso modelo -, cujos estados tem origens heterogêneas e, por isso, necessariamente representados. Mas nós somos homogêneos, divididos após o poder instalado.

De acordo com Suetônio, o escritor, o eqüino senador Incitatus atinha dezoito assessores, quero dizer, criados, naquele tempo. Eram menos que o senador de Roraima ou Amapá, sem votos, mas poderosos. O cavalo tinha ainda uma estátua de tamanho real e um colar de pedras preciosas, sempre envolvido em mantas de cor púrpura.

Os senadores são o filtro das decisões da Câmara. O que e como filtram é que é o problema. No máximo, eles representam, além de si mesmos, um pequeno grupo privilegiado que lhes dá apoio logístico à campanha – geralmente financiados por seus suplentes, eleitos sem voto após bancarem campanhas.

O Senado tem três representantes por Estado, seja qual for seu número de eleitores. Áreas desérticas do norte e nordeste, territórios transformados em Estados ou Estados divididos em dois só para ganhar vagas de governador, deputados e senadores, têm três senadores cada. Pior: ainda que com poucos votos, eles têm suplentes eleitos sem um único voto – muitos deles em exercício.

Então vamos tentar entender: a Câmara mais alta do país, o Senado que filtra as decisões dos 513 deputados, tem senadores sem voto ou pouquíssimos votos, certo? Mas o absurdo não é único, tenham paciência. A própria Câmara federal também é assim. A norma legal fixa o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados por Estado, limites que bagunçam completamente sua representatividade: uns tem muito mais do que representa seu povo, outros muito menos – de acordo com o perfil do eleitorado.

Senão, vejamos: dez minúsculos Estados do Norte, Nordeste e Centro-oeste, que tem o mínimo de oito deputados – juntos com cerca de 18 milhões de eleitores (AC, 670.000; AM, 3.200.000; AP, 300.000; MS, 2.300.000; MT 2.800.000; RN, 3.000.000; RO, 1.500.000; SE, 2.000.000; TO, 1.300.000; RR, 400.000) - reúnem 80 deles. São Paulo, com 41 milhões de habitantes, quase quatro vezes isso, tem 70, o limite.

Mas hoje é o dia da molecada, diria José Bonifácio quando foi exilado: deputados estaduais e federais tem votos em cidades que nunca estiveram, em um verdadeiro “show” de comunicação pessoal telepática. Foram eleitos com votos pulverizados, que nunca os elegeriam caso seu reduto fosse localizado caso existisse o voto distrital.

Nele os candidatos com pouco dinheiro ameaçam as grandes bolsas e campanhas, prescindindo de carros, aviões, helicópteros, milhares de cartazes e brindes, aparições “espontâneas” em festas e eventos – entre outros privilégios reservados a quem tem. Mas não se preocupem os atuais detentores do poder Legislativo, porque a reação à proposta do Presidente Lula de uma Constituinte exclusiva para a Reforma Partidária já foi abandonada, depois de acusada de “autoritária”.

E com a Reforma nas mãos dos interessados, deputados e senadores, imaginamos que como diria o iluminista Voltaire, tudo continuará a mesma coisa, quando se mudam apenas as pessoas e não os modelos. Nada disto está na pauta da Reforma Política. Durmam tranqüilos, senhores, sem ouvir o choro das crianças.

Paulo Matos - Jornalista, Historiador pós-graduado e Bacharel em Direito jornalistapaulomatos@yahoo.com.br

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DIPLOMA DE JORNALISMO E DANO MORAL - misturando um Gilmar com outro

DIPLOMA DE JORNALISMO E DANO MORAL
- misturando um Gilmar com outro

Paulo Matos (*)

No passado, recordam os historiadores do Direito Tributário, contou-me o professor Denis Fiúza, uma medida esdrúxula foi aprovada pelo STF, o Supremo Tribunal Federal. Ela obrigava o pagamento de um percentual do imposto para o cidadão poder recorrer dele, uma condenação antecipada. Só o juiz Marco Aurélio Melo votou contra – como ocorreu na recente decisão acerca da exigência do diploma de Jornalismo. E foi com base em seu voto que, mais tarde, se concluiu pela inconstitucionalidade da norma e sua extinção, o da cobrança - o que era, aliás, de uma clareza fantástica, afirmando Exupéry, na voz de seu Pequeno Príncipe, que o essencial é invisível aos olhos.

Como o juiz cassador de profissões reagiria a notícia de que “O ex-goleiro e atual juiz do STF Gilmar dos Santos Neves ou Mendes, que já jogou no Corinthians e no Santos – onde teve desempenho superior ao que demonstra como juiz -, disse que o jornalista é inócuo, que “não pode causar danos”? E o dano moral de quem não domina a ciência jornalística e mistura um Gilmar com outro?

Foi sob o comando deste não tão brilhante Gilmar, que abre e não fechava as traves como aquele, de seu relatório, que se induziu um monte de gente a acompanhá-lo na aventura de extinguir a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Gilmar Mendes, agora, entusiasmado com a polêmica gerada, ameaça prosseguir na sua sanha devastadora e neoliberal para redução dos custos patronais – que considera que a norma não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

“Para ele, que apita por uma federação de nome “STF”, esta e um monte de profissões não servem para nada e é preciso fazer o que Collor fez com o produto brasileiro, desregulamentando tudo e chamando isso de modernidade.” Só Marco Aurélio Melo, outro juiz da citada federação, votou contra, de todos os que deram sua opinião.

Foi o ministro do STF Gilmar Mendes, jocosamente enquadrado no parágrafo anterior, quem disse que jornalista não causa danos como o médico e o advogado e por isso não necessitam de diploma. Ele mesmo um exemplo de dano à sociedade que posiciona um sujeito destes em cargo de decisão. Gilmar é o testemunho, cassador de profissões e proferidor de atos sobre matérias que não domina - como a do dano moral a que sujeita os cidadãos do país desqualificando seus comunicadores.

A violação da agressão moral não é apenas ao direito do indivíduo ao seu patrimônio mais importante, mas à norma protetora do direito de todos os indivíduos sociais e seus bens. Cada cidadão deve considerar sua própria proteção no caso de agressão física ou moral, na imputação de atos que não cometeram e pelos quais são obrigados a responder. É ela, pois, a base de nossa convivência, impossível prescindir. Por exemplo, Gilmar é alvo de processo por Dano Moral.

O direito moderno busca sempre ajustar as garantias sociais às suas decisões, porquanto dessa proteção depende a própria manutenção da sociedade como instituto de defesa mútua. O que se vislumbrou necessário, face ao domínio da inteligência sobre a força. Tivéssemos vivido noutros tempos e sobreviveria apenas o mais forte; superamos essa darwinista condição primitiva na constituição de direitos sociais, evoluindo como, por exemplo, com Pierre-Joseph Rousseau, em idéias que acompanharam o princípio da colaboração pela sobrevivência.

O dano moral, o que menoscaba a integridade do patrimônio maior das pessoas, que diminui para quase nada (minos) a cabeça, a existência (caput) no sentido de capacidade, viola o direito subjetivo que cada um constrói em sua trajetória de vida. É uma agressão ao direito tutelado, um dano jurídico à pessoa, irreparável, mas que se busca quantificar para efeito de castigo e reparação, buscando dissuadi-lo como prática nas relações humanas, grave que é.

O sistema jurídico que protege a propriedade de bens materiais, de autoria, de patrimônio, caracteriza como direito subjetivo o da imagem, do conceito desfrutado por quem se dedicou a construí-lo com zelo. Sua evidência é a prova do prejuízo, infere-se aos direitos adquiridos inscritos na proteção constitucional do Artigo quinto da Constituição Federal, Incisos V e X, que de tão fundamentais se repetem.

Atacando e vitimando a capacidade construtiva da vítima, através da demolição programada de códigos externos erigidos por toda a vida, no desrespeito à dignidade pessoal, à honra, ao nome, à imagem, inibe a atividade produtiva, econômica e socialmente. Viola, inclusive, a integridade bio-psíquica - depreendendo-se destes aspectos sua conotação pecuniária, que se exige ressarcida pelos agressores, sob pena de alastrar seu conteúdo e fazer retroagir conquistas sociais.

O estado psíquico anterior à agressão, o “status-quo-ante”, é irreparável, tem caráter de reversão irreparável – e sua pena, se houver, que se aplica ao agressor na supremacia da consciência ausente no ato, é o remorso. Como nos ensina Emile Zola, o notável defensor do Direito no “Caso Dreyfus” e seu “J acuse!” ou na majestosa obra de 1868 “Therése Raquin”, lição exemplar. O papel da sociedade organizada é o de impor a coerção – o remorso externo - sobre tais atos, para que não sobrevivam enquanto instituto de ação, na busca da manutenção e evolução do quadro social estável e desejável por todos, os que usufruem dos bens coletivos e denotam sua importância.

Tem lugar, então, as sanções penais e pecuniárias, reparações legais complementares a que cabe ao Judiciário arbitrar, no amplo respeito à moral atingida e a capacidade econômica do agressor. A honra tem valor determinante na capacidade produtiva do empresário, do político, do lojista, do profissional liberal, como uma perna para o futebolista ou o dedo para o pianista, de natureza relevante e fundamental.

Para o político, por exemplo, existe capítulo especial no Código Penal para a ofensa moral, previsão também no Código Civil. Assim, o comportamento de pessoas que reagem com ataques pessoais às correções legais de suas atitudes, quando aplicadas ao coletivo e responsável por suas instituições, exige-se claramente advertida e ressarcida: é a sociedade que está em risco, não apenas o ofendido. Mas há quem que, no afã de desqualificar a mão-de-obra na ótica cega do neoliberalismo e instalados no poder injusto e cruel, façam suas apostas – fomentadores do caos.

(*) PAULO MATOS - Jornalista, historiador pós-graduado e bacharel em Direito jornalistapaulomatos@yahoo.com.br

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DIPLOMA DE JORNALISMO? PRÁ QUE?

DIPLOMA DE JORNALISMO? PRÁ QUE?

Paulo Matos (*)

Se na instituição da exigência do diploma de Jornalismo em tempos da Ditadura Militar – Decreto 972, de 17/10/1969 - existia a intenção de impedir que intelectuais de esquerda exercessem o ofício e disseminassem idéias, o cancelamento de sua exigência agora tem o mesmo sentido - o de fortalecer os poderosos, amigos dos donos de meios de comunicação, que através deles exercem seu domínio executor das piores políticas geradoras de miséria, desemprego e marginalidade crescentes, impedindo a reflexão e o debate, regras básica da informação.

Há alguns anos, diria uma dúzia deles, como jornalista fiz publicações do Sindicato dos Engenheiros em protesto contra a tentativa de rebaixar o nível do diploma, que se tentava. Era o anúncio de uma política neoliberal que busca extinguir as especialidades profissionais na prática da redução do custo da mão-de-obra, nivelando por baixo as economias dependentes. Na fila, médicos, advogados... Em um país que tem como majoritários donos dos meios de comunicação os parlamentares, legalmente proibidos disso, deveríamos esperar o que?

Como se sabe, o neoliberalismo é a busca final de um sistema falido - o capitalismo -, que através da última oportunidade de reduzir custos de produção, ataca os agentes dela, eliminando os consumidores e marchando para o caos da irracionalidade da sua existência deletéria e geradora de crises e miséria - alertando para a importância de sua substituição por sistemas focados no homem e não na produção e coisificação da vida. A “desregulamentação” é a sua senha dessa luta antiga dos poderosos, comemorada em círculos anti-sociais estreitos.

Mas todos os que se opõe ao modelo gerador de crise são demonizados, na ordem unida. Gilmar Mendes é um deles, o Agente 86 desta e de todas as políticas estúpidas, irracionais e desumanas, que na desqualificação do jornalismo rebaixa a rede de comunicação humana e a torna apenas manifestações de privilegiados, contra os interesses da sociedade.

Sua análise que para fazer jornalismo só precisa um cursinho de três meses traduz a formação cultural de generalidades dele e dos que assim propugnam. Percebe-se, nos seus manifestantes, sua profunda ignorância frutificada de suas origens na facilidade que não lhes gerou aprendizado – estes que nunca absorveram Chaplin ou qualquer humanista. São “técnicos”, alegam, pretensiosos.

Reprisando João Cabral de Melo Neto, eles pensam que escrever se faz com os dedos e para isso basta um treinozinho de ginástica manual. Logo, acabarão com médicos, engenheiros, dentistas e advogados, já anunciou o caótico agente 86, propugnando a desregulamentação como "modernidade" dos de cima, ardoroso defensor. Os resistentes de outrora lamentam sinceramente a sucessão de derrotas que se lhes impõe e chamam a atenção de seus autores para a cova que esses abrem diante de si.

Essas pessoas da sala de jantar estão acostumadas a nascer e morrer. E atravessam a vida eliminando obstáculos com seu poder efêmero, sem prever suas conseqüências remotas e seus efeitos devastadores. Creio até que eles não possam fazer isso - eliminar profissões de uma tacada -, pois que ferem até a Bíblia, o Direito e a Humanidade, estes venais. Mas eles passarão e viveremos melhores sem eles.

(*) Paulo Matos, Jornalista, Historiador pós-graduado e Bacharel em Direito

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GUARUJÁ, O JUBILEU DE DIAMANTE

GUARUJÁ
A PÉROLA DO ATLÂNTICO TEM SEU
JUBILEU DE DIAMANTE
75 ANOS DE AUTONOMIA

Paulo Matos (*)

Em 30 de junho de 1934 ano o governador paulista Armando de Salles Oliveira criou a Estância Balneária de Guarujá - pelo Decreto número 1.525. Era a emancipação administrativa.

A pesquisa histórica não tem dúvidas em apontar a ilha do Guaíbe, que depois se tornaria Santo Amaro, em que está Guarujá, como o primeiro local em que aportaram os colonizadores portugueses, em 1502 – na globalização iniciada pelos árabes com Maomé no século VII com a expansão islâmica. Era sua chegada no que seria o Brasil, nos primeiros anos do século XVI. Neste dia 30 de junho, sua Autonomia faz 75 anos. Não é o Jubileu de Pérola da Pérola do Atlântico, mas o Jubileu de Diamante.

Ao chegarem por aqui na expedição de reconhecimento e denominação, os europeus se estabeleceram do outro lado da barra que os índios chamavam Guarapissumã. Barra e mar que pensaram ser um rio e que denominaram “São Vicente”, na atual Ponta da Praia. E lá fundaram um porto em 1510 com esse nome, dando início ao que seria a capitania vicentina, que era maior do que é hoje o estado de São Paulo. Ao lado, Guarujá, na ilha de Santo Amaro.

Foi assim: São Vicente foi fundada onde hoje é Santos. Mas vamos para Guarujá, ao lado, que faz aniversário. Os europeus, ao chegarem e entrarem no canal que pensavam ser um rio, estacionaram na que chamaram “Ilha do Sol”, a atual Praia do Góes, território que seria a donataria do irmão de Martim Afonso, Pero Lopes de Souza, na fase seguinte da colonização.

Entre altos e baixos no desenvolvimento econômico, a presença de massivas invasões indígenas foi razão para a lenta ocupação, até o século XVIII. Fortalecendo-se em sua vocação de atrair pessoas em busca do lazer, de todas as partes, Guarujá – a cidade-ilha de Santo Amaro –, referência importante desse período, teve um curso um processo de desenvolvimento que fez com que, até o início deste século, estivesse quase desocupada, em estado primitivo.

A criação da Estância Balnearia do Guarujá, inaugurada em 1893, tem seu início na primeira metade do século XIX - quando o casal Chaves vendeu a Miguel Antonio Jorge um sítio denominado Glória. O filho e herdeiro deste proprietário o vendeu, em 1891, à firma Prado, Chaves & Companhia. E o herdeiro deste à família de Vicente de Carvalho – como conta Pedro Luiz Pereira de Souza, em seu livro Meus cinqüenta anos na Companhia Prado Chaves, editado em 1950.

A primeiro de março de 1923 foi instituído o Distrito de Paz em Guarujá, que abrangia todo o território insular. E a 30 de junho de 1926 o governador Carlos de Campos assinava a Lei número 2.184, que desmembrava Guarujá e instituía a sua prefeitura sanitária. Seria Juventino Malheiros, santista da área antigo, seu primeiro prefeito – até 1930. José Rodrigues Tucunduva seria o segundo, desde esse ano até o seguinte.

Em 1832, Guarujá foi transformado em vila e em fins do século XIX, começou a tornar-se balneário da elite. Na segunda década do século XX, construiu-se o hotel La Plage, cujo reinado durou até fins da década de 40, 4 anos depois da proibição do jogo no Brasil no governo Dutra. Quando começou a ser desativado, vindo a abrigar os correios, demolido na década de 60. Era o fim de uma era.

Em 1931, Guarujá foi integrado ao município de Santos. Um século depois de ser vila, em julho de 1932 o inventor da aviação, Santos Dumont, se suicidaria no Hotel La Plage – inconformado com o uso de seu invento para matar pessoas. O ar salgado de mar aberto não lhe permitiu assistir, calado, as batalhas fratricidas da Revolução Constitucionalista – o MMDC paulista contra a ditadura Vargas.

A autonomia

Território isolado na ilha de Santo Amaro, em que a partir de 1886 chegaram muitos estrangeiros, com todos os problemas de distância e acesso que necessitavam de balsas e lanchas, o espírito de emancipação era natural. Em 1931, ecoavam os efeitos da revolução brasileira da Aliança Liberal, do gaúcho Getúlio Vargas. A Revolução de 30 foi o movimento que depôs a República Velha, não aceitando a posse do eleito na política do café-com-leite, Minas Gerais e São Paulo, que fora Júlio Prestes – tomando posse Getúlio Vargas. A 21 de janeiro, o Interventor Federal em São Paulo, João Alberto Lins Barros, pelo Decreto número 4.844, extinguiu a prefeitura sanitária do Guarujá, reintegrando-o a Santos.

Na década de 50, a industrialização da Baixada Santista provocou um aumento substantivo na população e o dos preços dos lotes em Santos e São Vicente. Guarujá se torna alternativa para os menos favorecidos, que se instalam no Paicará. Foi antes de se reunir a Constituinte brasileira de 1934, democrática exigência arrancada pela Revolução Constitucionalista, o MMDC, que a 30 de junho desse ano o governador paulista, Armando de Salles Oliveira, criou a Estância Balneária de Guarujá - pelo Decreto número 1.525. Era a emancipação administrativa.

O Decreto subordinava a nova prefeitura ao Estado e nomeava prefeito o engenheiro Cyro de Melo Puppo, que governaria de 1934 a 1937. Seguiram-se outros prefeitos sanitários, entre os quais Oscar Sampaio, engenheiro, desse ano do Estado Novo de Vargas – o golpe de 10 de novembro, transformando o presidente eleito em 1934 em ditador – até 1941. Os engenheiros Gustavo Dias Oliva, Hernani Botto de Barros e Paulo Filgueiras Júnior governariam, respectivamente, de 1941 a 1943, desse ano ao seguinte e até 1945.

O médico Edgardo Boaventura seria prefeito de 1945 até 1946, ano em que a cidade teria dois outros dirigentes – Renata Crespi da Silva Prado, que governou até a proibição do jogo do país, que era uma grande fonte de renda na cidade - e os engenheiros Alexandre Martins Rodrigues e Gaspar Menna B. de Barros Falcão. O advogado e historiador José da Costa e Silva Sobrinho seria prefeito no biênio 1946-1947, ano em que também ocuparia o cargo Hermínio Amado. Álvaro da Cunha Parente, advogado, seria o último prefeito nomeado desta fase, governando até 1948.

No ano de 1947, a nova Lei Orgânica dos Municípios, decorrente da Constituição de 1946, proporcionara nova divisão administrativa e judiciária ao Estado. Através da qual muitas estâncias balneárias, hidrominerais e climáticas ganharam suas emancipações políticas, sendo transformadas em municípios. E, entre estas, Guarujá.

Finalmente, eleições!

Em 15 de novembro de 1947, realizaram-se as primeiras eleições e os eleitos tomaram posse em janeiro do ano seguinte, quando Guarujá teve seu primeiro prefeito eleito pelo voto direto. Era Abílio dos Santos Branco, que governaria té 1951. Guarujá se tornava município autônomo, definitivamente desmembrado de Santos – que perdia sua primeira área. Depois seria Cubatão (1949) e Bertioga (1991).

A Câmara de Vereadores de Guarujá se instalou com a emancipação, sendo Leôncio Camargo Filho seu primeiro presidente. Sua sede ocupou, inicialmente, a antiga estação de trem, na esquina das ruas Petrópolis e Leomil – mudando-se posteriormente para um prédio na esquina das ruas Quintino Bocaiúva e Mário Ribeiro, já em 1949. Só em 30 de junho de 1968 a Câmara de Vereadores teria sua sede junto ao Executivo, ocupando o terceiro andar do Paço Municipal, na Rua Mário Ribeiro 261.

O major da Aeronáutica João Torres L. Soares governou de 1952 a 1955, ano em que ocupou o cargo Hermínio Amado e Domingos de Souza, eleito para o quadriênio 1955-1959. José Bueno C. Assis governa de 1959 a 1962, vindo depois Jaime Daige, José Bueno C. Assis e Aníbal dos Reis, em 1963. É criada a Comarca de Guarujá, instalando-se o Poder Judiciário na cidade.

Até então, os processos tramitavam em Santos. Até a criação da Segunda Vara Cível em 1976, o juiz nomeado para o cargo atuou sozinho: Amador Cunha Bueno. Em 1974 a Enseada ganha o fórum e Vicente de Carvalho tem duas varas distritais em 1982, a terceira e a Quarta vara cíveis na sede do município chegam em 1991. Domingos de Souza governou de 1964 a 1969. Jaime Daige volta este ano e cumpre mandato até 1970, quando há intervenção da ditadura militar e entra o interventor federal Dr. Brenno Toledo Leite, até 1972.

Em 1972 é eleito Raphael Vitielo, que governa do ano seguinte até 1977, seguido por Daige, até 1982. Quando faz sua primeira gestão o atual prefeito Mauricí Mariano, advogado, de 1983 a 1988. Na sucessão, a população elege Waldir Tamburús, médico, para o mandato que vai de 1989 a 1992. Seguido por Ruy Gonzalez, que governa de 1992 a 1996. O prefeito Mauricí Mariano governou desde 1997 até o final do ano 2000, sendo reeleito até 2004, seguido por Farid Madi e pela prefeita Maria Antonieta de Brito, eleita em 2008.

Em 1953, a cidade ganhava um distrito, pois a Lei número 2.456, de 30 de dezembro desse ano, assinada pelo Governador Lucas Nogueira Garcez, criava o distrito de Vicente de Carvalho. Ele abrangia os antigos bairros do Itapema e a várzea do Paicará. E homenageava a memória do grande poeta e jurista santista, que outrora residira em Guarujá e lá fora proprietário de diversas áreas.

GUARUJÁ, A CIDADE HOJE

Com uma população projetada em 2008 de 304.274 habitantes, 1,6 milhões de turistas anuais, Guarujá fica a 87 quilômetros de São Paulo e a 429 do Rio de Janeiro, 32 de Cubatão e 30 de Bertioga, 128 de São Sebastião. Tem uma área de 142,7 Km2 e é a segunda maior concentração de ilhas do estado – 14. São elas:Guará, Prainha, Prainha Branca, dos Arvoredos (onde Fernando Lee, cientista brasileiro, desenvolve pesquisas de energia alternativa, piscicultura, genética vegetal e criação de aves de outras partes do mundo), do Mar Casado, das Cobras, Pompeva, Moela (o único farol da região), Aleluia, do Mato e do Sol à Pino.

A cidade localiza-se a 23o 59’de latitude sul e a 46o 15’de longitude oeste. Separada do continente pelo canal de Bertioga e da ilha de São Vicente pelo estuário de Santos. Limita-se ao norte com a área continental de Santos e com o município de Bertioga, a sul e a leste com o oceano Atlântico, a oeste com o município de Santos.

SANTO AMARO E SEU NOME

É a ilha em que fica Guarujá, a antiga Guaíbe dos brasílicos, ocupando-a integralmente. Recebeu essa denominação cristã dos portugueses e seu dia é 15 de janeiro. Apesar da chegada uma semana mais tarde, homenageou-se com seu nome o santo que, como Pedro, andava sobre as águas. Mauro, nome italiano que em português ficou Amaro, viveu por volta do ano 480 D.C., fim do Império Romano. Foi discípulo de São Bento, padroeiro da Europa e ficou célebre pela sua incondicional obediência a Deus. Amaro – ou Mauro ou Santo Amaro -, fez das águas a sua passagem para salvar do afogamento o irmão Plácido.

Alertado por São Bento, que os recebeu em doação, quando ainda pequenos, dos próprios pais - que, enquanto orava, em uma visão percebeu que Plácido, que havia ido buscar água em um lago, havia caído – correndo risco de vida, de acordo com o relato de São Gregório Magno. O santo abade chamou por Amaro e disse-lhe o que se passava. Este correu imediatamente sobre o lago e o puxou pelos cabelos, salvando-o. E só então percebendo que andou sobre as águas. Estupefato, narrou o ocorrido a São Bento que, humildemente, atribuiu o prodígio a merecimentos de Amaro. Este discípulo, porém, estava convicto do contrário, o que confirmou Plácido.

Plácido revelou ter tido a impressão de que estava agarrado à capa do abade, parecendo que este o tirava da água. Amaro fizera como o apóstolo Pedro no lago de Tiberíades. Depois, enviado pelo mestre à França, Amaro fundou lá o primeiro convento beneditino, que se expandiu logo, morrendo aos 72 anos, acometido de peste. Quanto a Plácido, ele teria sido martirizado na Sicília pelos sarracenos. Como São Vicente, que foi um mártir e sofredor, mas que manteve suas convicções. Aqui, Amaro deu nome a terra descoberta a partir da Ilha do Sol – acima da qual o sol se punha naqueles dias de janeiro. Ao lado, São Vicente.

GUARUJÁ E SEU NOME

Gu-ár-yyâ, abertura de um lado a outro. Para Chico Martins, a origem do nome Guarujá é a corrutela de Gu-ár-yyâ, “abertura de um lado a outro” de Gu recíproco - Ár “ladear”, Yâ “abrir, gretar, fender, rachar”, precedido de Y - relativo. Os verbos Ár e Yâ, estando no infinitivo sem caso (como cita João Mendes de Almeida), significam ação geral: lado, abertura - aludindo ao antigo aglomerado de rochedo, conhecido por sala de pedras, que separava a atual praia das Pitangueiras da praia de Guarujá, propriamente dita.

Nesse local, havia um furo ou passagem apertada, entre o grande bloco de rochas, produzindo pela própria natureza, permitindo a comunicação entre as duas praias, por baixo. Esse monumento natural, aliás, que nos aparece ainda hoje, em telas e fotografias, foi arrasado ou destruído, por duas vezes, por antigos prefeitos, em sua faina urbanizadora, ressalta Martins dos Santos. Para Frei Gaspar, Guaru era sapo e ya criar, assim Guaru-ya seria viveiro de sapos. Mas em confirmação à etimologia proposta por Chico Martins, aparecem lá mesmo, em lugares fora de ligação com o mar – mais dois Guarujás, o Mirim e o Guaçu.

O que poucos sabem é que um dos heróis da implantação turística em Guarujá, onde tiveram terras José Bonifácio e Vicente de Carvalho, teve também Valêncio Teixeira Leomil - que hoje é nome de avenida. Integrante da construção da Vila Balneária, no século XIX, foi traficante de escravos - sendo processado por isso e fugido do país. Como a maioria dos ricos que a usufruíram e a usufruem, herdeiros. Talvez por isto seja tão injusta socialmente.

(*) Paulo Matos, Jornalista, Historiador pós-graduado e Bacharel em Direito jornalistapaulomatos@yahoo.com.br

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GUARUJÁ, 75 ANOS DE AUTONOMIA

GUARUJÁ, 75 ANOS DE AUTONOMIA
O JUBILEU DE DIAMANTE DA PÉROLA DO ATLÂNTICO

Paulo Matos (*)

A pesquisa histórica não tem dúvidas em apontar a ilha do Guaíbe, que depois se tornaria Santo Amaro, em que fica Guarujá, como o primeiro local em que aportaram os colonizadores portugueses por aqui, em 1502 - mais uma etapa da globalização iniciada pelos árabes, com Maomé no século VII, na expansão islâmica. Era a chegada no que seria o Brasil da chamada expedição denominadora, que trazia o descobridor da América Américo Vespúcio - nos primeiros anos do século XVI. Neste dia 30 de junho, sua Autonomia fez 75 anos. Não é o Jubileu de Pérola da Pérola do Atlântico, mas o Jubileu de Diamante, peculiar: seria o primeiro pólo turístico brasileiro.

Ao chegarem por aqui na expedição de reconhecimento e denominação, os europeus se estabeleceram do outro lado da barra que os índios chamavam Guarapissumã. Barra e mar que pensaram ser um rio e que denominaram “São Vicente”, na atual Ponta da Praia – no mesmo equívoco carioca. E lá fundaram um porto em 1510 com esse nome, dando início ao que seria a capitania vicentina, que era maior do que é hoje o estado de São Paulo. Ao lado, Guarujá, na ilha depois denominada Santo Amaro.

Os europeus, ao chegarem, aportaram na que chamaram “Ilha do Sol” - a atual Praia do Góes, território que seria a donataria do irmão de Martim Afonso Pero Lopes de Souza, na fase seguinte da colonização. Entre altos e baixos no desenvolvimento econômico, a presença de massivas invasões indígenas foi razão para a lenta ocupação, até o século XVIII. Guarujá fortaleceu-se em sua vocação de atrair pessoas em busca do lazer, de todas as partes. A cidade-ilha de Santo Amaro teve um curso um processo de desenvolvimento que fez com que, até o início deste século, estivesse quase desocupada, em estado primitivo.

A criação da Estância Balneária do Guarujá, inaugurando o turismo nacional em 1893, tem seu início na primeira metade do século XIX - quando o casal Chaves vendeu a Miguel Antonio Jorge um sítio denominado Glória. O filho e herdeiro deste proprietário o transferiu, em 1891, à firma Prado, Chaves & Companhia. E o herdeiro deste à família de Vicente de Carvalho – como conta Pedro Luiz Pereira de Souza, em seu livro Meus cinqüenta anos na Companhia Prado Chaves, editado em 1950.

A primeiro de março de 1923 foi instituído o Distrito de Paz em Guarujá, que abrangia todo o território insular. E a 30 de junho de 1926 o governador Carlos de Campos assinava a Lei número 2.184, que desmembrava Guarujá e instituía a sua prefeitura sanitária. Em 1832, Guarujá foi transformado em vila e em fins do século XIX, começou a tornar-se balneário da elite.

Na segunda década do século XX, construiu-se o hotel La Plage, cujo reinado durou até fins da década de 40, 4 anos depois da proibição do jogo no Brasil no governo Dutra. Quando começou a ser desativado, vindo a abrigar os correios, demolido na década de 60. Era o fim de uma era. Em 1931, Guarujá foi integrado ao município de Santos. Um século depois de ser vila, em julho de 1932 o inventor da aviação, Santos Dumont, se suicidaria no Hotel La Plage – inconformado com o uso de seu invento para matar pessoas. O ar salgado de mar aberto não lhe permitiu assistir, calado, as batalhas fratricidas da Revolução Constitucionalista – o MMDC paulista contra a ditadura Vargas.

Foi antes de se reunir a Constituinte brasileira de 1934, democrática exigência arrancada pela Revolução Constitucionalista, o MMDC, que a 30 de junho desse ano o governador paulista, Armando de Salles Oliveira, criou a Estância Balneária de Guarujá - pelo Decreto número 1.525. Era a emancipação administrativa que completa 75 anos.

(*) Paulo Matos, Jornalista, Historiador pós-graduado e Bacharel em Direito

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AÇÃO POPULAR NO TRANSPORTE COLETIVO DE CUBATÃO

AÇÃO POPULAR NO TRANSPORTE COLETIVO DE CUBATÃO
Pela municipalização do sistema
Paulo Matos (*)

Apontam para a regeneração popular as recentes medidas em relação ao transporte coletivo em Cubatão, resultante do processo de conflito da administração da prefeita Márcia Rosa com os mantenedores do serviço público sob concessão. Atendendo a nossa histórica luta pela volta dos cobradores aos ônibus: o serviço agora tem que ser público, como é sua finalidade e obrigação, rumo à metropolização. Oxalá o novo contrato possa abrir um clarão sobre estas políticas obscuras e geradoras de maxi-exploração popular.

Defendemos, com base na convivência com antigos técnicos no setor que promoveram em Santos, no governo Oswaldo Justo (1984-1988), a bem sucedida experiência reportada em meu livro “Transporte Coletivo em Santos, editado em 1987, de municipalização do sistema, comprovado é que a receita dos ônibus paga com lucro o arrendamento dos ônibus, sem necessidade de emprego de capital. A melhoria funciona até para reduzir a criminalidade, como em Bogotá.

Fizemos extensamente outra vez este enfoque no Trabalho de Conclusão de Curso de Direito concluído em 2002 na Universidade Católica de Santos, “Catracas, cobradores e direito sociais”, apontando as questões jurídicas atacadas nacional e localmente neste sistema, mantido pela empresa que detém 90% do transporte coletivo regional e nacional, com graves ataques aos Direitos Humanos e trabalhistas minuciosamente relatados. Atuamos oito anos nessa luta na assessoria do vereador Ademir Pestana na Câmara de Santos, em uma luta que repercutiu em projetos estaduais e nacionais.

A retirada do cobrador do serviço, uma das estratégias do serviço privado gerando caos, infringe todas as leis do país, da Constituição federal ao Código do Consumidor e acordos internacionais de direitos humanos e demissões ilegais. A questão é apenas uma das degradações impostas pelos hoje donos de grandes empresas de aviação, o maior empresário do setor no planeta, baseados nelas – que conseguem reverter até leis aprovadas nas cidades impondo o retorno dos cobradores, em demonstrações fáticas de poder acima da lei.

Não existem soluções outras para a crise urbana do tráfego e da evolução da qualidade de vida dos trabalhadores senão a pelos caminhos do transporte coletivo, na reversão do individualismo e na única saída para o caos – na contramão das políticas aplicadas ao setor nacionalmente, impondo a precariedade e o sofrimento dos usuários, defendidas em inúmeros trabalhos nacionais.

Os jornais e TVs já chamaram a atenção para os vendedores de bilhetes de ônibus nos pontos, de jalecos amarelos, expostos ao sol e à chuva, ao frio e aos assaltos constantes e ganhando metade do salário que ganhavam os cobradores – que já foram retirados das ruas, dobrando o trabalho dos motoristas nos ônibus nessa dupla função de cobrar e dirigir. Que ocasionam acidentes como os já ocorridos e impõe tarefas múltiplas, ferindo a Lei, maltratando trabalhadores e usuários, fazendo com que mil e seiscentos trabalhadores permaneçam afastados do trabalho com pane mental resultante.

Nossas denúncias já chegaram até a Organização Internacional do Trabalho, Governos Federal e Estadual, parlamentares, Ministério Público Federal, estadual e Delegacia Regional do Trabalho - e apontam o pecado cometido contra a população e contra os trabalhadores do transporte, contra a legalidade e a democracia. É o fato local da atitude neoliberal mundial geradora de fome e desemprego, com redução da mão-de-obra já calculada no preço da passagem, da qualidade e conforto do sistema de transporte municipal e intermunicipal que, exige, seja barrada.

Vamos chamar as entidades populares e do comércio para convocar e unificar a luta das nove cidades da Baixada Santista por um transporte coletivo melhor. Pois todos perdem com essa situação: o povo, o comércio, a cidade e a região, os seres humanos. Como perdeu Santos na permissão do não-cumprimento do item contratual de 1998, que obrigava a instalação de 30 trólebus elétricos, mas substituídos por ônibus especiais diesel série ouro a 10% do preço, que já desapareceram.

Trabalhadores sem condições mínimas de salubridade, ônibus sem cobrador com opressivos “chiqueirinhos”, as catracas na porta, motoristas em ilegal dupla função de cobrar e dirigir, superlotações em caminhões adaptados a ônibus, falta de carros no período noturno, infrações ao Código do Consumidor, à CLT, ao Código de Trânsito Brasileiro, ao Código Brasileiro de Operações são práticas comuns do atual sistema que mantém o sistema dos ônibus lotados e insalubres. Os microônibus implantados, lotados e insalubres, apenas atendem às necessidades de economia da empresa, nunca os interesses da população ou o contrato, que inovou e traiu.

Na defesa dos direitos dos trabalhadores do transporte coletivo - e dos usuários do sistema – já escrevemos livros e fomos apenados pela Lei de Segurança Nacional em 1984, no trabalho da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo que integramos na coordenação, na luta pela qual fomos objeto de Anistia Política em 1998. É uma questão vital para a vida nas cidades e a ela nos dedicamos – ousando lutar, para um vencer popular e definitivo.

(*) Paulo Matos é autor dos livros “Transporte coletivo em Santos, história e regeneração” e do Trabalho de Conclusão de Curso em Direito em 2002 na Universidade Católica de Santos, “Catracas, cobradores e direitos sociais”. É Jornalista, Historiador pós-graduado e Bacharel em Direito

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A POLÊMICA DA EXTINÇÃO DOS BONDES

A POLÊMICA DA EXTINÇÃO DOS BONDES
Oswaldo Justo, o prefeito da Autonomia
Paulo Matos (*)


Falar de Santos é falar também do ex-prefeito Oswaldo Justo, que, registramos, completaram-se 55 anos de entrada em definitivo na vida pública, como vereador, em 1954. Porque antes ele já assumira transitoriamente o cargo, em 1952, isto há mais de 57 anos - que são se serviços à cidade,

Esta história se afirmou no mandato de Prefeito da Autonomia, 1984-1989, o primeiro após o período de intervenção entre 69 – 84 - quando a cidade foi impedida de eleger seu prefeito. Isto após Justo ser candidato a vice-prefeito do eterno Esmeraldo Tarquínio histórico, eleito no libertário ano de 1968 e cassado pela Ditadura Militar em 1969.

Na defesa e construção de um sistema de transporte coletivo eficiente, há quase quatro décadas o ex-prefeito de Santos já defendia o transporte elétrico – bondes - e suas vantagens econômicas e ambientais sobre o diesel poluidor e antieconômico dos ônibus diesel – cujo lobby do petróleo e da borracha fez vencer este modal nos países dependentes.

Na época, Justo provava que 70% dos prejuízos da então SMTC – Serviço Municipal de Transporte Coletivo - vinham dos ônibus, mas destruídos seriam os bondes, a partir de 1971, na mesma “modernidade” que hoje retira os cobradores e degrada o transporte popular.

Há 17 anos, quando foi Prefeito, Justo decretou o fim dos “chiqueirinhos”, que agora retornam piores, desempregando. Justo enfrentou, em plena Ditadura Militar, nada menos que um general; hoje, enfrentamos poderosas corporações e interesses. São histórias que permanecem e que refletem a história da caminhada dos direitos populares.

Vereador a partir de 1954, líder do PTN, do PSP e em 1968 do MDB e de toda a oposição, o homem que adotaria a alimentação macrobiótica, o caratê e a medicina natural como regras de vida, antes delas ousou convocar para depor na Câmara o superintendente da então autarquia do transporte coletivo, o SMTC - Serviço Municipal de Transporte Coletivo, General Aldévio Barbosa de Lemos.

Para se ter uma idéia da diiculdade de se realizar o evento, Justo levou nada menos que 450 dias ou 14 meses para efetivá-lo, da apresentação do Requerimento 1.237, em 23/8/1966, até o encontro, em 14/11/1967. Período em que Justo insistiu no debate, apesar de ameaçado de ter levantada sua ficha no DOPS, a polícia política da época, terror coletivo nestes tempos difíceis - entre manchetes e charges de “A Tribuna”.

E o que queria Justo? Apenas demonstrar por dados econômicos e estatísticos que a autarquia gerava prejuízos constantes para o município. Boa parte do orçamento municipal de 49 milhões era absorvido pelo SMTC, denunciava Justo, que preparou 46 perguntas, mas só pode fazer 5. Por que comprar ônibus, que custavam NCR$ 120 mil por sete mil Km, quando os trólebus faziam o mesmo percurso por nove? Eram perguntas sem resposta.

A imprensa repercutiu como “empate” o resultado do debate de 5 horas, das 15 às 20 horas, em que ele fora impedido de questionar o “General da SMTC”, a quem fustigava na Câmara. Exercendo uma forte oposição que, apesar de minoritária – a ARENA situacionista tinha 23 dos 31 vereadores, maioria simples e até a qualificada de 2 / 3 – era comandada por Justo. Mas diante do cerceamento do debate, Justo chamou o General para outro, organizado pela Associação dos Universitários da Baixada Santista, a então representativa AUBS.

O bloco de oito vereadores do MDB liderados por Justo eram por ele transformados em uma pedra no caminho do Governo, como refletiu uma charge de “A Tribuna” no dia 8 / 11 / 1967. Antes, no dia 6, outra charge mostrava o embate oposição (Justo ao microfone) x SMTC (General Aldévio).

No dia 7, matéria paga da SMTC em “A Tribuna” tentava conquistar a opinião pública, no temor da discussão que abriria o espaço da contestação e exigiria resposta. Ele a deu quando Prefeito, recuperando a CSTC. Por esta história, o nosso Vereador, Prefeito e Deputado Estadual Oswaldo Justo merece a homenagem.

(*) PAULO MATOS - Jornalista, historiador pós-graduado e bacharel em Direito jornalistapaulomatos@yahoo.com.br

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HINO DA INTERNACIONAL

A INTERNACIONAL

Eugéne Pottier

De pé ó vítimas da fome
De pé famélicos da terra
Da idéia a chama já consome
A crosta bruta que a soterra
Cortai o mal bem pelo fundo
De pé, de pé, não mais senhores
Se nada somos em tal mundo
Sejamos tudo ó produtores.

Refrão:
Bem unidos façamos
Nesta luta final
Uma terra sem amos
A Internacional

Senhores patrões chefes supremos
Nada esperamos de nenhum
Sejamos nós que conquistemos
A terra mãe livre comum
Para não ter protestos vãos
Para sair deste antro estreito
Façamos com nossas mãos
Tudo o que a nós nos diz respeito.

Refrão
Bem unidos façamos
Nesta luta final
Uma terra sem amos
A Internacional

O crime do rico a lei o cobre
O Estado esmaga o oprimido
Não há direito para o pobre
Ao rico tudo é permitido.
À opressão não mais sujeitos
Somos iguais todos os seres
Não mais deveres sem direitos
Não mais direitos sem deveres

Refrão:
Bem unidos façamos
Nesta luta final
Uma terra sem amos
A Internacional

Abomináveis na grandeza
Os reis da mina e da fornalha
Edificaram a riqueza
Sobre o suor de quem trabalha.
Todo o produto de quem sua
A corja rica o recolheu
Querendo que ele o restitua
O povo quer só o que é seu.

Refrão:
Bem unidos façamos
Nesta luta final
Uma terra sem amos
A Internacional

Nós fomos de fumo embriagados
Paz entre nós guerra aos senhores
Façamos greve de soldados
Somos irmãos trabalhadores.
Se a raça vil cheia de galas
Nos quer à força canibais
Logo verá que nossas balas
São para os nossos generais

Refrão:
Bem unidos façamos
Nesta luta final
Uma terra sem amos
A Internacional

Pois somos do povo os ativos
Trabalhador forte e fecundo
Pertence a terra aos produtivos
Ó parasita deixa o mundo.
Ó parasita que te nutres
Do nosso sangue a gotejar
Se nos faltarem os abutres
Não deixa o sol de fulgurar

A MARINA NO LUGAR CERTO - A redenção turística de Santos

A MARINA NO LUGAR CERTO

A redenção turística de Santos

Paulo Matos (*)

A proposta de instalação de uma marina em Santos, fartamente anunciada, chegará com o atraso de décadas em relação a esse potencial turístico. Capaz de gerar turismo e tributos, renda e empregos, trata-se de uma evolução que marcará a presente gestão municipal, atendendo a uma vocação óbvia da cidade.A Espanha, com uma costa bem menor que a brasileira, tem seu maiorfaturamento no turismo e deste, 60% vem das marinas. Se a fizermos no Valongo, ao lado do porto, teremos que colocar duas placas aos que chegam pela barra: “Marina nos fundos”. E outra: “Cuidado, mar cheio de óleo”, no porto. Não será legal.

Porque ocultá-la no Valongo, na retaguarda da cidade, local em quese instalou o porto há mais de um século? Não há dúvidas de que o centro histórico de Santos, hoje relegado à condição de "periferia", de há muito requer medidas revitalizadoras, mas há estratégias de utilização que muito melhor se instalariam, atendendo inclusive à necessidades regionais, não devidamente consideradas pelo planejamento da cidade...

Como misturá-la com rebocadores e navios? A principal virtude de Santos, em relação às demais cidades que ofertam vagas em marinas, é sua proximidade e acessibilidade à São Paulo - segunda ou talvez terceira maior concentração demográfica do planeta e a maior concentração de renda do país, seu grande pólo emissor de turismo.

Se tomarmos o exemplo de um veleiro que venha a sair do Valongo, em sua marcha de navegação reduzida (mesmo que navegando com seu motor auxiliar), consumiríamos em torno de duas horas até que tenhamos atingido mar aberto. Tempo que adicionado às duas horas de viagem rodoviária, do planalto para Santos, certamente estariam levando esse usuário a repensar noutras alternativas mais cômodas como, por exemplo, Bertioga, Ilhabela ou Ubatuba. Seria uma marina só para santistas, desinteressante para os turistas.

Inspirar-se no modelo "Puerto Madero" traduz pouca lucidez de seusproponentes e defensores, até porque os condicionantes urbano-geográficos lá são outros. A largura do Rio da Prata, fronteiriço ao "Puerto Madero", é tal, a ponto de não se enxergar a margem oposta, obviamente franqueando espaço e lazeira à navegação recreativa. Além do mais, o adensamento populacional de Buenos Aires em torno de Puerto Madeiro não deixa dúvidas no que diz respeito à facilidade de revitalização dessa região da capital argentina, realidades muito distintas do caso santista.

Há 505 anos, em 1502, dois anos após a chegada dos portugueses na faseda expansão dos mercados e na crença do euro-centrismo, chegava a expedição denominadora de Vespúcio. Em 1506 era fundado o Porto de São Vicente na Ponta da Praia. Foi em 1532, no mesmo local e à mesma data de 22 de janeiro, chegaria a expedição de Martim Afonso de Souza, trazendo o que seria o "fundador de Santos" - Brás Cubas - destinado a reprimir a comunidade do Bacharel-fato que culminou num conflito em 1537.

Foi Cubas quem transferiu o porto do Góes para a parte montante do estuário santista, local que além de propiciar os mesmos recursos de "aguada", também oferecia proteção contra os ataques de piratas. Para escondê-lo, o que não poderemos fazer com a marina. Hoje, sem piratas nem corsários, não há porque ocultar-se uma marina.

Projetada e planejada há três décadas, com modernas técnicas ambientaise reconhecido valor no meio científico-acadêmico, a proposta da marinada Ponta da Praia recebeu a adesão entusiástica dos prefeitos Carlos Caldeira, Gilberto Adrien, então secretário municipal de turismo, e do saudoso Aníbal Martins Clemente, fundador e presidente da PRODESAN - arquiteto a quem muito devemos por sua contribuição ao desenvolvimento da cidade, além das obras de inquestionável qualidade que foram realizadas sob sua gestão.

Digno é notar que, devido à poderosa estratégia turística para Santos, a proposta pioneira da Marina da Ponta da Praia fora objeto de diversas contrafações praticadas por entidades privadas e até mesmo pela própria administração municipal, mas, graças à valiosa recomendação de registro de propriedade intelectual sugerida pelo arquiteto Aníbal Martins Clemente, ficaram assegurados os direitos autorais no que diz respeito ao projeto de seu proponente, arquiteto José Carlos Lodovici.

Ao término dos anos 70, época em que foi projetada a marina da Ponta da Praia, o então secretário de turismo da Santos – Gilberto Adrien - chegou a idealizar a formação de uma sociedade de economia mista – a Santos-Tur – visando implantar e administrar a “Marina Santos”. Tratava-se de uma antecipação à “parceria público-privada”, idéia que poderia retomada na atualidade em face da regulamentação da lei que institui essa natureza de participação societária.A marina da Ponta da Praia protegerá aquela costa que vem sendo seguidamente invadida pelo mar.

Recentes administrações pelas quais a cidade passou, também equivocadamente, consentiram e promoveram a construção de obras - ditas turísticas - como píeres, bares e quiosques. Impõe-se assim o desafio de edificarmos algo que se revele à altura dasatrativos naturais dos concorrentes, talvez a redenção turística de Santos.

(*) PAULO MATOS - Jornalista, historiador pós-graduado e bacharel em Direito jornalistapaulomatos@yahoo.com.br

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A SANTOS DO CAFÉ E DO PETRÓLEO - I

A SANTOS DO CAFÉ E DO PETRÓLEO - I
Paulo Matos (*)

As recentes e constantes novas descobertas de uma super-reserva de petróleo na bacia de Santos reforçam o convite: o Brasil pode entrar no grupo dos sete maiores exportadores mundiais de petróleo e gás e até ser o maior deles. E produzir em 2016 o que produziu em 54 anos de Petrobrás, em uma das maiores bacias do mundo.

Nossa bacia petrolífera pode ser a maior do planeta e contribuirá para fazer nascer uma estatal do petróleo, para que seu resultado sirva ao povo e não à acumulação irracional. Batalhado pelo povo, o petróleo é a senha do avanço social em termos coletivos, se impedidos os golpes que se perpetraram contra os países produtores através da história.

“Petróleo, por um Brasil rico e culto”, escrevia Monteiro Lobato no “Jornal do Petróleo” de 1937, que possuímos os raros originais. Assim como o Visconde de Sabugosa, personagem das histórias infantis que Lobato iniciou após sua prisão por intimar o governo a agir na questão do petróleo, foi o Anjo Gabriel do petróleo que anunciou em 1937 e que chegou em 1939, na cidade de Lobato, na Bahia.

Lobato empregou boa parte da fortuna da família na tarefa de busca petróleo e desenvolvê—lo. Por não ouvi-lo, os EU saíram na frente. Nós, que tivemos saqueados nossos bens nacionais que fincaram a Revolução Industrial e a fortuna dos países sede perdemos a corrida outra vez. E agora?

Os heróis da luta do petróleo ampliaram os horizontes nacionais. Heróis santistas como Dioclécio Santana e Aldo Ripasarti também se contam entre milhares de militantes anônimos e ideológicos da causa do país e de sua gente. Por eles se exige a reversão popular do patrimônio, para que não se perca.

Foi a intrepidez tecnológica e em permanente evolução da Petrobras que nos garantiu o pré-sal - e a mudança da história para o país que a criou, no movimento popular “O Petróleo é nosso”, iniciado em 1947. É uma das maiores empresas do mundo do setor, fundada em 1954 e cujo projeto de criação chegou ao Congresso pelo então presidente Vargas em 1951 – vivendo no vigor da sua maturidade aos 55 anos.

Hoje, este evento popular do pré-sal pode trazer soluções para nossos problemas sociais, educação, saúde, infra-estrutura, meio-ambiente, erradicação da miséria – e Santos ocupa lugar de destaque neste cenário. Devemos somar para incorporação dos royalties ao progresso popular, assim como alterar todo o marco regulatório em função das novas condições de preço e reservas, o único país que não mudou e o que tem os melhores motivos para fazê-lo – na exploração que se exige apressada para aliviar a crise mundial, objetivo do diretor de exploração e produção Guilherme Estrella.

O movimento “O petróleo é nosso” foi integrado por amplos setores sociais, de estudantes e intelectuais ao movimento operário, militares e toda a sociedade civil, em ação organizada pelo Partido Comunista Brasileiro, demonstrativa de sua capacidade de organização e mobilização. Defendia que o Brasil tivesse uma atitude em relação ao seu “ouro negro”, cobiçado pelos Estados Unidos, para quem não era interessante que o Brasil extraísse petróleo de seu subsolo – que iria precisar no futuro, realidade que se revela hoje.

O petróleo transformaria o mundo, pois multiplicaria a força humana. Com ele o mundo chegou ao que é e embora hoje se tenha elementos para duvidar da conveniência de seu uso em face dos prejuízos ambientais que acarreta, impossível descartar seu papel ainda neste momento e por alguns anos. Nesta previsão, trouxemos do Rio de Janeiro para uma explanação sobre este potencial, em março de 2005, o engenheiro da Petrobras Henio Barreto, Assessor da Presidência da estatal.

Hênio era um dos que em 2000 anunciavam esta formação geológica no ingresso do sistema exploratório - isto na luta pela instalação aqui da Unidade de Negócios da Petrobras, hipótese desprezada por alguns, mas que se concretizou. Agora, com a Unidade de Negócios da Petrobras tem o comando local de um expressivo técnico de carreira da Petrobras, que concretiza a meta enunciada e desacreditada - o engenheiro José Luiz Marcusso, filho do petroleiro que saiu e voltou do Marapé na cidade que já produziu heróis na luta do petróleo.

(*) PAULO MATOS - Jornalista, historiador pós-graduado e bacharel em Direito jornalistapaulomatos@yahoo.com.brBlog: http://jornalsantoshistoriapaulomatos.blogspot.comFone (13) 97014788

A SANTOS DO CAFÉ E DO PETRÓLEO - II

A SANTOS DO CAFÉ E DO PETRÓLEO - II
Paulo Matos (*)

Não está distante o sonho de uma cidade e de um país saneados em suas carências sociais, com mais uma explosão de atividades econômicas alternativas a ausência endógena de meios de geração de renda. Depois do café, o petróleo - cuja história desde seus primeiros eventos tem tons fantásticos, como as modificações sociais que trouxe o café e trará o “ouro negro”. No sonho do modelo norueguês de apropriação popular, que devolve 78% para um Fundo de Previdência.

Conta o livro de Lobato que os Estados Unidos descobriram o petróleo 80 anos antes de nós, em 1859. Em 1927 tinham quase um milhão de poços. Em 15 anos, abrimos 65 poços, eles 380 mil. Foram 70 por dia, nós quatro por ano. A aceleração da exploração da notória presença do subsolo petrolífero no Brasil era uma lógica continental, apesar da negação de sua existência pelos técnicos especializados dos Estados Unidos a serviço dos monopólios de Rockfeller e quetais.

Formada há 100 milhões de anos, no período de separação do supercontinente Gondwana criando o continente sul-americano e africano em intenso vulcanismo, todos os campos do país se originaram do material que se depositou e se converteu, com tempo e pressão, em petróleo. Lagos estabeleceram-se nas fendas da crosta, depois o mar penetrou entre as placas formando o que seria o Oceano Atlântico. Os sedimentos orgânicos acumularam-se nos lagos e sobre eles sedimentou-se o sal – é esta sua (breve) história.

São volumes que previstos em 80 bilhões de barris de petróleo e gás podem chegar a 110 bilhões e nos igualar ao Iraque nessa produção – o que é considerado possível pelo diretor da Agência Nacional de Petróleo Haroldo Lima -, reservas que hoje somam 14 bilhões de Barris de Óleo Equivalente (BOE - petróleo e gás).

Segundo o presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, esse potencial ampliará e modernizará a indústria local de equipamentos – para quem a capacidade mundial instalada mundial não atenderá à demanda do pré-sal santista – 112 mil KM2 é a província do pré-sal. No momento em que as descobertas rareiam no mundo, o Brasil – Santos – salta.

Para Santos, sempre um destino – primeiro o café e agora o petróleo. Café que aperfeiçoou seu porto, o maior da AL, na cidade também interconectada pelas vias rodo-ferroviárias e próxima a uma das maiores capitais do hemisfério, aperfeiçoando toda sua estrutura logística. O que será agora, quando ela é sede de uma das maiores bacias do mundo, que pode levar o país aos maiores produtores mundiais de petróleo e gás?

O Brasil se tornou um grande produtor de café. O que trouxe as divisas para o País enriqueceu muita gente e o próprio governo brasileiro, principalmente na região Sul. A própria São Paulo Railway, depois Santos/Jundiaí, uma das primeiras iniciativas ferroviárias no Brasil feitas por seu introdutor, Irineu Evangelista de Souza – o Barão e depois Visconde de Mauá – é o empreendimento que capacitou e equipou esta vocação do porto do café, originário.

Este porto se tornou o maior do mundo na matéria, graças a inauguração em 1867 da SP Railway, o que tornou inexorável o início as obras do cais para ampliação de sua capacidade, em 1889. Foi a Estrada de Ferro do Irineu que congestionou Santos de café e de navios que exigiam um porto organizado, motivo do seu monopólio pela Companhia Docas, com intervenção nos portos locais privados existentes, em um dos empreendimentos de maior taxa mundial de lucro na época, inaugurado em sua primeira fase de 200 metros em 1892.

O café formou mais de 90% das cidades paulistas, da terra vermelha e favorável, mas sua importância para Santos transcende a destes lugares em que fomos os maiores do mundo nos anos 20. Foi aonde chegou no século XIX – 100 anos antes no Brasil. O porto que canalizou em um tronco toda a produção do Estado foi Santos.

O café foi responsável pela própria viabilização da cidade, inóspita geograficamente em nível do mar, na sua origem aquosa e epidêmica devastadora. Foi a moeda que compensou o investimento em tecnologia urbana, na genial concepção do engenheiro Francisco Rodrigues Saturnino de Brito, os canais. Agora, a retomada do ciclo de crescimento com a descoberta de uma das maiores bacias de petróleo do mundo, na sua costa, obriga a reflexão para avanço popular e elevação popular horizontal de seus níveis de vida – como quiseram os militantes do “Petróleo é nosso”.

(*) PAULO MATOS - Jornalista, historiador pós-graduado e bacharel em Direito jornalistapaulomatos@yahoo.com.br

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DANO MORAL E SEGURANÇA JURÍDICA

DANO MORAL E SEGURANÇA JURÍDICA
Paulo Matos (*)

Pode-se dizer, com segurança, que o interesse maior do homem sobre a terra é a Justiça, base do agrupamento coletivo. Existe a proteção jurídica, que é para todos e exige ser exercida – e que sempre protege a sociedade. A violação da agressão moral não é apenas ao direito do indivíduo, mas à norma protetora do direito de todos os indivíduos sociais e seus bens.

Cada cidadão deve considerar sua própria proteção no caso de agressão física ou moral, na imputação de atos que não cometeram e pelos quais são obrigados a responder. É ela, pois, a base de nossa convivência, impossível prescindir.

O direito moderno busca sempre ajustar as garantias sociais às suas decisões, porquanto dessa proteção depende a própria manutenção da sociedade como instituto de defesa mútua. O que se vislumbrou necessário, face ao domínio da inteligência sobre a força.

Tivéssemos vivido noutros tempos e sobreviveria apenas o mais forte; superamos essa darwinista condição primitiva na constituição de direitos sociais, evoluindo como, por exemplo, com Pierre-Joseph Rousseau, em idéias que acompanharam o princípio da colaboração pela sobrevivência.

O dano moral, o que menoscaba a integridade do patrimônio maior das pessoas, que diminui para quase nada (minos) a cabeça, a existência (caput) no sentido de capacidade, viola o direito subjetivo que cada um constrói em sua trajetória de vida. É uma agressão ao direito tutelado, um dano jurídico à pessoa, irreparável, mas que se busca quantificar para efeito de castigo e reparação, buscando dissuadi-lo como prática nas relações humanas, grave que é.

O sistema jurídico que protege a propriedade de bens materiais, de autoria, de patrimônio, caracteriza como direito subjetivo o da imagem, do conceito desfrutado por quem se dedicou a construí-lo com zelo. Sua evidência é a prova do prejuízo, infere-se aos direitos adquiridos inscritos na proteção constitucional do Artigo quinto da Constituição Federal, Incisos V e X, que de tão fundamentais se repetem.

Atacando e vitimando a capacidade construtiva da vítima, através da demolição programada de códigos externos erigidos por toda a vida, no desrespeito à dignidade pessoal, à honra, ao nome, à imagem, inibe a atividade produtiva, econômica e socialmente. Viola, inclusive, a integridade bio-psíquica - depreendendo-se destes aspectos sua conotação pecuniária, que se exige ressarcida pelos agressores, sob pena de alastrar seu conteúdo e fazer retroagir conquistas sociais.

O estado psíquico anterior à agressão, o “status-quo-ante”, é irreparável, tem caráter de reversão irreparável – e sua pena, se houver, que se aplica ao agressor na supremacia da consciência ausente no ato, é o remorso. Como nos ensina Emile Zola, o notável defensor do Direito no “Caso Dreiffus”, na majestosa obra de 1868 - “Therése Raquin”, lição exemplar.

O papel da sociedade organizada é o de impor a coerção – o remorso externo - sobre tais atos, para que não sobrevivam enquanto instituto de ação, na busca da manutenção e evolução do quadro social estável e desejável por todos, os que usufruem dos bens coletivos e denotam sua importância.

Tem lugar, então, as sanções penais e pecuniárias, reparações legais complementares a que cabe ao Judiciário arbitrar, no amplo respeito à moral atingida e a capacidade econômica do agressor. A honra tem valor determinante na capacidade produtiva do empresário, do político, do lojista, do profissional liberal, como uma perna para o futebolista ou o dedo para o pianista, de natureza relevante e fundamental.

Assim, o comportamento de pessoas que reagem com ataques pessoais às correções legais de suas atitudes, quando aplicadas ao coletivo e responsáveis por suas instituições, exige-se claramente advertida e ressarcida: é a sociedade que está em risco, não apenas o ofendido.

(*) PAULO MATOS - Jornalista, historiador pós-graduado e bacharel em Direito jornalistapaulomatos@yahoo.com.br

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