AÇÃO POPULAR ANTI-NUCLEAR

AÇÃO POPULAR ANTI-NUCLEAR – APAN

VAMOS HONRAR ERNESTO ZWARG E DOMINGOS STAMATO

SANTOS, 26 DE JULHO DE 2008

MANDE SEU COMENTÁRIO E SUA ADESÃO QUE VAMOS NOS REUNIR LOGO E
PLANEJAR AS AÇÕES DIRETAS.

MANIFESTO AÇÃO POPULAR ANTI-NUCLEAR

NÃO TEM JEITO, QUEM SABE FAZ A HORA E NÓS SABEMOS O QUE DÁ NÃO FAZER NADA. VAMOS SALVAR NOSSOS FILHOS E AJUDAR O BRASIL A TER FONTES LIMPAS DE ENERGIA QUE UTILIZEM O QUE TEMOS DE SOBRA, SEM DAR BOLA PARA OS GORILAS ASSASSINOS QUE QUEREM A BOMBA. VAMOS MARCAR SIM E JÁ A AÇÃO CONTRA AS USINAS NUCLEARES. ESTÁ FUNDADA A APAN - AÇÃO POPULAR ANTI-NUCLEAR. O MANIFESTO ESTÁ NO BLOG. VAMOS FAZER A HISTÓRIA E SEGUIR A RESISTÊNCIA.

Já impedimos as usinas nucleares no litoral há quase 30 anos e vamos fazer de novo!

QUEREM MESMO FAZER O BRASIL DE TANTO SOL, VENTO E RIOS VIRAR NUCLEAR, PARA MATAR E ALIMENTAR SONHOS MILITARES DE TER A BOMBA PARA DOMINAR E TER MAIS PODER. NÓS RECUSAMOS O MODELO E A PROPOSTA, ESTAMOS NA RETA OPOSTA. E VAMOS PARTIR PRÁ CIMA. VAMOS UNIR BAIRRO E CIDADE, CIDADE E REGIÃO E ESTIMULAR A DISCUSSÃO E A CONSCIÊNCIA DA TRAGÉDIA QUE NOS AMEAÇA E AOS NOSSOS FILHOS E NETOS.

PODEMOS SIM TER MILHÕES DE FONTES LIMPAS E SETORIAIS, NÃO MEGA-EMPREENDIMENTOS. ELES NÃO ACEITAM PORQUE ENERGIA É PODER E PARA NÓS O PODER TEM QUE SER AUTÔNOMO E POPULAR. NOSSA OPINIÃO ELES NÃO PERGUNTARAM E NEM FIZERAM A CONSULTA DIRETA QUE A CONSTITUIÇÃO DE 20 ANOS PERMITE E GARANTE E OBRIGA, POIS QUE É PREVISÃO CONSTITUCIONAL: A DEMOCRACIA SERÁ EXERCIDA PEA VIA PARLAMENTAR OU DIRETAMENTE NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER, ESTÁ LÁ.

E PIOR, O BAGULHO É URGENTE, ELES ESTÃO MARCANDO DATA PARA INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DAS USINAS E NÓS ESTAMOS NO RAIO DE ABRANGÊNCIA DE SEUS EFEITOS, COMO CHERNOBIL OU CÉSIO 137. OS ÍNDIOS DENOMINARAM O LUGAR ONDE ELES QUEREM FAZER A USINA DE ANGRA PORQUE ANGRA QUER DIZER “TERRA MOLE”.

PIOR AINDA É QUE ELES NÃO SABEM NEM ONDE VÃO COLOCAR O LIXO ATÔMICO, O QUE VAI SOBRAR. PUDERA, ELES NÃO SABEM NEM ONDE COLOCAR AS PILHAS USADAS. DAR UM NEGÓCIO DESTES NA MÃO DESTES CARAS VAI SER QUE NEM MACACO EM LOJA DE CRISTAIS, COM LICENÇA DA PALAVRA. ELES JÁ ERRARAM O SUFICIENTE.

ELES NUNCA LERAM ENGELS, QUE JÁ EM 1876 FALAVA DAS AÇÕES IMEDIATISTAS PRÓPRIAS DO MODELO ECONÔMICO QUE DESTRÓEM A TERRA – MUITOS ANTES DE NÓS ATUARMOS NOS PRIMEIROS MOVIMENTOS ECOLÓGICOS NA CIDADE E REGIÃO, PRINCIPALMENTE.

FOI O PRÊMIO NACIONAL DE JORNALISMO À REPORTAGEM DE LANE VALIENGO E LEDA MONDIN, HÁ QUASE 30 ANOS, QUE DETONOU A QUESTÃO CUBATENSE, DOS EFEITOS DA POLUIÇÃO. FORAM INICIATIVAS LOCAIS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DOS MOVIMENTOS ECOLÓGICOS REGIONAIS QUE DETONARAM A QUESTÃO QUE AGORA SE AGUDIZA, NO SEU SILÊNCIO.
NÃO ÀS USINAS NUCLEARES, EM DEFESA DO GÊNERO HUMANO!

PAULO MATOS
(“todos juntos somos fortes, somos arco somos flecha, não há nada a temer”)

VEJA O QUE DIZ O GREENPEACE:

Investir em Angra 3 é jogar dinheiro público na privada
24 de Março de 2008

Ativista protesta em frente à sede da Eletrobrás, no Rio de Janeiro, contra o investimento da estatal em energia nuclear. O Greenpeace aproveitou a ação para lançar seu relatório Elefante Branco: os verdadeiros custos da energia nuclear, que revela quanto realmente vai custar a construção de Angra 3.

Rio de Janeiro (RJ), Brasil — Novo relatório do Greenpeace revela desperdício de recursos públicos na construção da usina nuclear. Prejuízo pode chegar a R$ 4 bilhões.

Bilhões de reais dos cofres públicos brasileiros estão condenados à descer privada abaixo caso o governo federal insista em construir Angra 3. Para evidenciar isso, ativistas do Greenpeace promoveram na manhã desta segunda-feira, no Rio de Janeiro, um protesto em que manifestantes representando funcionários da Eletrobrás depositaram moedas gigantes nas 21 privadas de amarelo e preto na entrada da empresa estatal, responsável pelas obras da terceira usina nuclear brasileira.Uma faixa com os dizeres “Eletrobrás: economize já!, Nuclear, não” pedia que a instituição pare de desperdiçar recursos da União com Angra 3. Os manifestantes protocolaram na Eletrobrás uma carta explicando o motivo do protesto e exigindo que a empresa disponibilize ao público os dados oficiais do projeto de Angra 3. A manifestação marcou também o lançamento do relatório “Elefante Branco: os verdadeiros custos da energia nuclear”, que traz uma análise técnica da ginástica financeira utilizada pelo governo federal para apresentar Angra 3 como um projeto economicamente viável.

Em nome da segurança, obras de usina nuclear francesa são bloqueadas

24 de Junho de 2008 - Dirigível do Greenpeace sobrevoou as obras da usina nuclear Olkiluoto 3, na Finlândia, para expôr ao público os muitos problemas de segurança e financeiros do projeto.

Paris, França — Enquanto ativistas protestavam em Flamanville, dirigível anti-nuclear do Greenpeace sobrevoava EPR de Olkiluoto, na Finlândia.

Vinte ativistas do Greenpeace interromperam na manhã desta terça-feira o reinício das obras do Reator Pressurizado Europeu (EPR, na sigla em inglês), em Flamanville, bloqueando a entrada de três minas que fornecem areia e cascalho para a construção. A ação foi realizada porque nenhum dos problemas de segurança que obrigaram a paralisação da obra em maio foram resolvidos pelos responsáveis pelo projeto.Os ativistas do Greenpeace usaram correntes, cadeados e barris para bloquear a entrada das minas em Montegourg, Lieusaint e Doville, na Normandia, e abriu faixas denunciando a usina de Flamanville como grande farsa.

O EPR francês, que promete ser mais seguro, confiável e barato que os reatores construídos antes, tem enfrentando uma série de problemas de segurança e aumento dos custos. No dia 21 de maio, a Agência de Segurança Nuclear Francesa ordenou a interrupção na construção de Flamanville 3 após a descoberta de problemas crônicos afetando a qualidade da obra desde que o projeto foi iniciado em dezembro de 2007."Não concordamos com a retomada das obras, principalmente devido à qualidade do concreto usado nas fundações do reator, que foi questionada pela Agência de Segurança Nuclear.

Também queremos denunciar a farsa que a Areva e a Electricité de France (EDF) estão promovendo. O cronograma e o orçamento que a Areva e a EDF apresentaram são completamente irreais", afirma Yannick Rousselet, da campanha de Nuclear do Greenpeace França.Apesar de não ter conseguido resolver os problemas da obra, a EDF foi autorizada no dia 19 de junho a retomar as obras."A Agência de Segurança Nuclear, que ao ordenar a paralisação das obras do reator provou ser séria em seu papel de garantir a segurança, não deveria ter autorizado a retomada dos trabalhos em tais condições", diz Rousselet.

O que está acontecendo na França e na Finlândia, dois países europeus com parques nucleares consolidados, mostra que a indústria nuclear não superou os problemas de custos e segurança que são sua marca registrada há 60 anos", disse Rebeca Lerer, da campanha de energia do Greenpeace no Brasil.

"Imagine agora se o governo brasileiro, que quer licenciar Angra 3 e cogita construir outras 4 usinas nucleares em território nacional, terá capacidade de garantir prazos, custos e seguros da indústria nuclear nacional como promovem seus porta-vozes. O setor nuclear brasileiro é obsoleto e defasado, ancorado em idéias e projetos da década de 1970. É simplesmente inacreditável que o governo Lula invista bilhões para ressuscitar esse pacote de problemas. O Brasil não precisa de Angra 3."

Para o Greenpeace, investir recursos públicos em energia nuclear é transformar o dinheiro do cidadão em lixo radioativo, além de desviar o foco das reais soluções para a crise ambiental que o mundo atravessa. O Brasil pode alcançar sua segurança energética estruturando uma matriz em torno de energias renováveis como eólica, solar, co-geração de biomassa e, especialmente, um programa agressivo de economia de energia.

DIRIGÍVEL ANTI-NUCLEAR

Um dirigível do Greenpeace preto e amarelo, de 44 metros de comprimento e com uma mensagem em francês - "Non, Merci!" (não, obrigado) -, sobrevoou nesta terça-feira as obras de construção da usina de Olkiluoto, na Finlândia, para expôr ao público a baixa segurança nuclear e os defeitos do projeto, além do fracasso econômico do reator EPR - semelhante ao de Flamanville, em construção na França. O Greenpeace está compilando evidências dos problemas de segurança, complicações técnicas, atrasos nas obras e estouros de orçamento dos projetos EPR na Finlândia e na França para alertar outros países sobre os grandes riscos de se investir nesse tipo de reator nuclear.

Brasília e Angra dos Reis (RJ), Brasil — Baseado em parecer do renomado jurista José Afonso da Silva, Greenpeace entra com ação civil pública e mandado de segurança para barrar construção da usina nuclear. Medida judicial também foi tomada no TCU.

Para frear a retomada da aventura nuclear pelo governo brasileiro, fizemos ações para mostrar os perigos que Angra 3 oferece às pessoas e ao meio ambiente, relembramos tragédias como a do Césio 137 e Chernobyl, na Ucrânia, e mostramos por A + B que a energia nuclear não se sustenta financeiramente, por ser cara, ineficiente e depender de subsídios governamentais. Ainda assim, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou, agosto de 2007, a construção da terceira usina nuclear brasileira. Chegou, portanto, o momento de ir à Justiça.

Baseado num parecer jurídico do advogado e professor José Afonso da Silva, especialista em direito constitucional, o Greenpeace entrou nesta terça-feira com uma ação civil pública e pedido de liminar na Justiça Federal contra a União, a Eletronuclear, o Ibama e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Feema) apontando a ilegalidade e inconstitucionalidade da autorização dada para a construção de Angra 3.

Entenda aqui a ilegalidade de Angra 3 e confira também o parecer do jurista José Afonso da Silva (arquivos em PDF para download).Para reforçar o pedido, impetramos ainda um mandado de segurança na Justiça Federal, em conjunto com o Partido Verde, contra a resolução número 3 do CNPE, que determinou a retomada das obras da usina.Uma terceira medida judicial foi iniciada pelo deputado Federal Edson Duarte (PV-BA), com assessoria técnica do Greenpeace.

Ele questiona no Tribunal de Contas da União (TCU) a validade do contrato para construção de Angra 3, firmado com a empresa Andrade Gutierrez em 1983.Em agosto passado, o Ministério Público Federal pediu a suspensão do licenciamento ambiental de Angra 3 por meio de ação civil pública, alegando que o processo está sendo feito de forma "açodada e atabalhoada, desrespeitando o devido processo legal e a transparência e participação da sociedade civil e instituições de fiscalização".

Em primeiro lugar, a construção de uma usina nuclear no Brasil depende de ato do executivo que a autorize. No caso de Angra 3, este ato do executivo é o decreto 75.870, de 1975, editado pelo então presidente militar Ernesto Geisel. Porém, o Greenpeace descobriu que tal decreto encontra-se revogado por outro decreto, s/número, de 15 de fevereiro de 1991 (DOU de 18 de fevereiro de 1991, Seção 1, página 3056), editado pelo então presidente Fernando Collor de Mello.

Ou seja, inexiste ato do executivo que autorize a construção de Angra 3, e desta forma, a resolução 3 do CNPE também é ilegal - já que uma resolução depende de ato do Poder Executivo para ser legítima.“Existem duas explicações possíveis: ou o governo do presidente Lula tinha conhecimento a respeito da revogação deste decreto de 1975 e escondeu o fato, ou, tão grave quanto, sequer soube que o decreto perdeu sua validade em 1991. É difícil dizer se é um caso de má fé ou incompetência”, afirma Beatriz Carvalho, advogada da campanha anti-nuclear do Greenpeace.

Em seu parecer, o professor José Afonso da Silva é taxativo: “... A decisão do governo federal de construir a usina nuclear de Angra 3 padece de dupla ilegalidade: falta um ato de autorização indispensável do presidente da República e, especialmente, falta a necessária aprovação do Congresso Nacional das iniciativas do poder executivo.”Caso o pedido de liminar da ação civil pública seja acatado, o processo de licenciamento ambiental de Angra 3, que foi retomado em abril de 2007, e todos os outros atos referentes às obras da usina estarão em suspenso até que seja julgado o mérito da causa.

Neste cenário, o processo de autorização de Angra 3 deverá recomeçar do zero: será necessário um novo decreto presidencial e a discussão e aprovação da pauta no Congresso Nacional. A ação do Greenpeace prevê multa diária de R$ 2 milhões por dia em caso de descumprimento da liminar pela União, Eletronuclear, Ibama e Feema. Em relação ao mandado de segurança, caso a liminar seja concedida, todos os atos determinados pela resolução do CNPE estarão suspensos.

“Se o governo Lula realmente quer investir bilhões de reais para ressuscitar a aventura nuclear brasileira, deverá não apenas cumprir a Constituição Federal, mas também assumir de vez a autoria de projeto tão polêmico e insustentável. Lula terá que arcar com o ônus de ser o primeiro presidente desde o regime militar a investir na construção de uma usina nuclear”, diz Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de energia do Greenpeace. “Até agora, o governo está ignorando o Congresso Nacional e atuando de forma unilateral, escandalosa e irresponsável, tratando Angra 3 como fato consumado e conduzindo a decisão sobre construir uma usina nuclear como se fosse um posto de gasolina", afirma Lerer.

E MAIS:

São Paulo, Brasil — Em resposta ao IPCC, que reforçou em Paris a gravidade da crise climática global, propomos um Brasil com uma matriz energética sustentável e limpa. E damos o caminho das pedras.

No dia em que o IPCC divulga em Paris os dados que reforçam a preocupação geral em relação ao aquecimento global e os efeitos das mudanças climáticas em todo o mundo, apresentamos o relatório [R]evolução Energética – Brasil, um guia prático que mostra a viabilidade de se ter uma matriz energética limpa baseada em fontes renováveis – ventos, sol e biomassa – sem comprometer o crescimento econômico do país e contribuir para piorar o efeito estufa. Confira na apresentação em flash abaixo os principais pontos da [r]evolução energética proposta pelo Greenpeace:

Nossa conclusão é que o país pode crescer até 2050 impulsionado por fontes renováveis de energia e eliminar as fontes sujas – petróleo, carvão e nuclear . Para isso, é preciso uma estruturação do setor em torno da conservação de energia e políticas públicas de apoio a energias renováveis.

Os dados do relatório integram o capítulo brasileiro de um estudo global encomendado pelo Greenpeace e pela Comissão Européia de Energia Renovável (Erec) ao Centro Aeroespacial da Alemanha (DLR), um dos mais conceituados institutos de pesquisa na área de cenários energéticos. No Brasil, a parceria foi com o GEPEA (Grupo de Engenharia de Energia e Automação de Elétricas da Escola Politécnica da USP) para projetar os cenários de geração de eletricidade no Brasil. Por meio de um software, o relatório [R]evolução Energética apresenta cenários futuros para a geração e distribuição de eletricidade no país até 2050, com base em avaliações de aumento populacional, crescimento do PIB e fontes e tecnologias de energia disponíveis.

E não ficamos apenas no discurso. Durante o lançamento do relatório [r]evolução energética, inauguramos 40 painéis solares fotovoltaicos na sede da organização em São Paulo que captam a luz do sol e geram 2.800 watts. O sistema foi conectado à rede pública de energia e a ela repassará o excedente de energia gerado – o que não é permitido por lei. Praticamente, fizemos um ‘gato’ ao contrário: em vez de roubar energia do sistema público de energia, estamos devolvendo energia à rede.

A instalação deve suprir até 50% da demanda diária de eletricidade do escritório do Greenpeace. “Decidimos praticar este ato de desobediência civil para questionar o atual modelo de geração e distribuição de eletricidade”, explica Marcelo Furtado, diretor de campanhas do Greenpeace. “Em linha com a revolução energética que estamos propondo, acreditamos na descentralização da geração de energia e na criação, por meio de políticas públicas consistentes, e de um mercado de energias renováveis como eólica, biomassa, solar e pequenas centrais hidrelétricas, acessível ao consumidor final. Também vamos aplicar medidas de eficiência energética em nossa sede para demonstrar as vantagens econômicas da sustentabilidade”, afirma Furtado.

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Publicada em 23/07/2008 às 20h20m

BRASÍLIA - A licença ambiental prévia para a construção da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, foi liberada nesta quarta-feira, junto com 60 exigências que a estatal Eletronuclear terá que cumprir antes de receber autorização para as obras. O documento foi assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias.

Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, havia anunciado que as exigências seriam "brutais". Entre as condições está a solução definitiva do tratamento do lixo nuclear, a criação de um sistema independente de monitoramento dos níveis de radiação, a realização de obras de saneamento básico dos municípios de Angra dos Reis e Paraty e a gestão do Parque Ecológico da Serra da Bocaina.

O Ibama exige que o empreendedor deverá iniciar a execução do projeto para disposição final dos rejeitos radioativos de alta atividade antes do início da operação da Unidade 3. O monitoramento da radiação deverá ser feito por uma fundação universitária ou empresa independente da Eletronuclear. Em 90 dias deve ser apresentado ao Ibama o relatório do monitoramento sísmico efetuado na região.

A empresa responsável pela obra também deverá investir até o limite de R$ 50 milhões em saneamento das cidades de Angra dos Reis e Paraty, ambas no Rio de Janeiro, e adotar o Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, e construir a Estrada Parque da Bocaina, no trecho Paraty-Cunha.

A licença ambiental prévia exige ainda realização de projeto de educação ambiental, prevendo atividades de conscientização, para acabar com a pesca de arrasto e propor novas atividades pesqueiras. Também deverá conscientizar a população sobre a importância dos ecossistemas de mangues, restingas e Mata Atlântica. Os conteúdos e as estratégias didático-pedagógicas do Programa de Educação Ambiental deverão ser detalhados pelo empreendedor.

A empresa ou consórcio responsável pela obra também deverá apresentar os resultados dos estudos técnicos desenvolvidos pela Fiocruz sobre possíveis efeitos de radiação, em longo prazo, na população do entorno do empreendimento. Os postos de saúde de Mambucaba e Cunhambebe deverão ser beneficiados por meio de convênios. A população das áreas de influência do empreendimento deverá ser assistida por programas de inserção social. E devem ser elaborados programas de ações direcionados às populações indígenas e quilombolas, com a participação de seus integrantes. A usina nuclear de Angra 3 exigirá investimentos de R$ 7,3 bilhões e terá capacidade para gerar 1.350 megawatts.

Para Greenpeace exigências não compensam danos

Ativistas do Greenpeace protestaram diante da sede do Ibama em Brasília em repúdio à emissão da licença prévia para a instalação da usina nuclear Angra 3. Vestidos com roupas de segurança nuclear, eles fixaram na sede do Ibama um grande retrato do presidente da instituição, Roberto Messias, que dizia : "O Messias chegou e traz más notícias".

"Aprovar o projeto de construção de Angra 3 é um retrocesso para o país e uma vergonha para o Ibama, que deu aval técnico a uma desastrosa decisão política" - lamentou Ricardo Baitelo, da campanha de energia do Greenpeace. Segundo o Greenpeace, todas as compensações exigidas pelo Ministério, por mais benéficas que sejam, não compensam a instalação de mais uma usina nuclear na região. "A decisão é também uma afronta ao contribuinte brasileiro, que terá seu dinheiro investido na opção energética mais cara, perigosa e poluente sem ao menos ter sido consultado a respeito" - afirma Baitelo.

24/07/2008 - 09h 39m - A posição do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, conforme declarada por ele mesmo, de contra a energia nuclear, mostra como são as políticas estratégicas do país - elas não têm nada de estratégicas- são baseadas em convicções pessoais de políticos leigos em assuntos técnicos e mal assessorados. Dentre os países do grupo conhecido como BRIC, o Brasil é o único que não tem tecnologia nuclear e aspira ser potência.